Notícias

23 September 2021

Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de setembro de 2021

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 31 de outubro de 2021. Atingindo o patamar de 85% da população vacinada e face à estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, o Governo adota, através desta resolução e de um decreto-lei, as seguintes medidas a partir de 1 de outubro: - Abertura de bares e discotecas; - Restaurantes sem limite máximo de pessoas por grupo; - Fim da exigência de certificado digital ou teste negativo para acesso a restaurantes; - Fim dos limites em matéria de horários; - Fim dos limites de lotação, designadamente para:    - Casamentos e batizados   - Comércio   - Espetáculos culturais - Necessário Certificado ou teste negativo para:   - Viagens por via aérea ou marítima   - Visitas a lares e estabelecimentos de saúde   - Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos    - Bares e discotecas - Eliminação da recomendação de teletrabalho; - Eliminação da testagem em locais de trabalho com mais de 150 trabalhadores; - Fim da limitação à venda e consumo de álcool; - Fim da necessidade de certificado ou teste nas aulas de grupo em ginásios; - Obrigatoriedade de uso de máscara em transportes públicos, estruturas residenciais para pessoas idosas, hospitais, salas de espetáculos e eventos e grandes superfícies; - Mantém-se obrigatório o uso de máscaras na utilização de transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo. 2. Foi aprovada a criação da figura do Coordenador Nacional da Garantia para a Infância, com competências e estatuto remuneratório próprios. A presente resolução vem dar cumprimento à recomendação que estabelece uma Garantia Europeia para a Infância, adotada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com o objetivo de garantir igualdade de acesso das crianças em situação vulnerável a serviços essenciais, concretizando o princípio 11.º do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o seu Plano de Ação. O Coordenador Nacional terá como responsabilidades, entre outras, a elaboração e apresentação de um plano de ação nacional para implementação da Garantia para a Infância, que abranja o período até 2030, bem como a realização de um diagnóstico das crianças vulneráveis em Portugal, tendo em conta as circunstâncias regionais e locais. 3. Foi aprovada a resolução que determina a designação da CTT – Correios de Portugal, S.A. como prestador do serviço postal universal e define condições de prestação do serviço pela concessionária. Pretende-se assegurar que as obrigações do concessionário são definidas com clareza, num equilíbrio entre a garantia da continuidade da prestação do serviço postal universal nos moldes existentes e a introdução de ajustamentos que traduzam a mudança das condições dessa prestação e as necessidades das populações, das atividades económicas e sociais. 4. Foi aprovado o decreto-lei que altera a lista de produtos relacionados com a defesa transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/1047, da Comissão. 5. Foi aprovada uma proposta de lei de autorização legislativa, a submeter à Assembleia da República, que autoriza o Governo, a legislar designadamente em matéria de direitos de autor e direitos conexos, com o intuito de transpor, para a ordem jurídica interna, a da Diretiva 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos de autor de direitos conexos no mercado único digital. 6. Foi aprovada uma proposta de lei de autorização legislativa, a submeter à Assembleia da República, que autoriza o Governo a legislar em matéria de direitos de autor e direitos conexos, com o intuito de transpor a Diretiva (UE) 2019/789 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece normas sobre o exercício dos direitos de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio.

20 September 2021

‘A WORLD FOR TRAVEL’ anuncia cinco actos urgentes para a Sustentabilidade do Turismo

Mais de duas dezenas de ministros e governantes de todo o mundo, 140 oradores, professores e líderes do setor do turismo estiveram reunidos, em Évora, na maior conferência internacional sobre turismo sustentável. No final do fórum, foram anunciados os cinco actos urgentes que vão permitir mobilizar a indústria do turismo no caminho da sustentabilidade global. Ao relevar estes objetivos, os organizadores pretendem acelerar a transformação da indústria de viagens para um futuro mais sustentável. Milhares de pessoas, em mais de 80 países, assistiram virtualmente ao evento, que contou com uma plateia de cerca de 350 participantes presenciais, em Évora. As equipas da ‘A World for Travel’ e do Resilience Council uniram-se para traçar o panorama atual da indústria de viagens em termos de ações e objetivos sustentáveis – dados que foram utilizados para desenvolver os cinco compromissos urgentes para a sustentabilidade e para as viagens regenerativas. O fórum de dois dias expôs as preocupações dos líderes do setor, através de mais de 30 sessões e grupos de discussão. Foi ainda realizado um inquérito global a viajantes, por Oliver Wyman, em setembro de 2021, que concluiu que as medidas de sustentabilidade ambiental continuam a ser classificadas em último lugar num ranking de prioridades e que apenas 17% dos consumidores em todo o mundo consideram que esta é uma das três principais prioridades ao escolher um destino de viagem. Os cinco compromissos urgentes acordados nesta conferência serão o início de uma abordagem contínua e visam abranger: viagens regenerativas, redefinição das viagens de negócio, envolvimento profundo com as comunidades, compensações pela redução de carbono, financiamento e investimento no turismo e um maior desenvolvimento das cadeias de fornecimento locais. A principal conclusão do Évora Fórum é que ainda há muito caminho a percorrer e iniciativas a implementar imediatamente, através da colaboração das diferentes entidades do setor. CINCO ACTOS URGENTES ANUNCIADOS NA CONFERÊNCIA ‘A WORLD FOR TRAVEL – ÉVORA FÓRUM’:        1. OFERECER OPÇÕES/INCENTIVOS FIÁVEIS DE COMPENSAÇÃO AO CARBONO Com apenas 10% das companhias aéreas a oferecer compensações voluntárias à redução das emissões de carbono, a confiança dos consumidores e a credibilidade nestes programas de incentivos é baixa. Será fundamental para este ato a introdução de uma métrica única para a medição da pegada de carbono, incentivos e investimento público em planos mais transparentes.        2. DEFINIR UM PLANO CONCRETO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE CARBONO EM CADA SETOR DO TURISMO Entre 2005 e 2015, registou-se um crescimento de 60% das emissões de CO2 relacionadas com o turismo, prevendo-se um aumento das emissões de CO2 para 2030. A menos que a descarbonização seja acelerada, é crucial reduzir o carbono em todos os setores. Muitas empresas já têm metas carbono zero, mas agora é crucial que todas as organizações cumpram este objetivo, e que venham a ser pontuadas por empresas de certificação internacionais.       3. PRIORIZAR INVESTIMENTOS PARA DESENVOLVER O TURISMO SUSTENTÁVEL O investimento médio em turismo é 17% do PIB à nível internacional. Esta despesa precisa de ser aumentada para desenvolver o turismo sustentável. Muitos países não investem o suficiente no turismo e em breve tornar-se-á mais difícil investir sem que haja um plano de turismo sustentável, uma vez que os bancos dão prioridade a estes investimentos com fortes credenciais de ESG.      4. DESAFIAR AS COMUNIDADES A DESENVOLVER SOLUÇÕES TURÍSTICAS Este foi o compromisso mais debatido no Évora Fórum. É crucial garantir que o turismo beneficia e cria envolvimento com as comunidades, pessoas e regiões. 70% dos turistas querem ter um impacto positivo na economia e no ambiente por onde viajam, por isso, este compromisso está fortemente alinhado com a procura dos consumidores. É necessário criar incentivos e planos de boas práticas para mostrar ao mundo como o turismo e as comunidades podem ser mutuamente benéficos.     5. ACELERAR E FORTALECER AS CADEIAS DE ABASTECIMENTO LOCAIS, INTREGRANDO-AS NOS ECOSSISTEMAS E ECONOMIAS DAS REGIÕES Relacionando este acto com o quarto compromisso já descrito, as empresas devem sempre escolher um fornecedor local, independentemente do valor do seu produto. 95% das despesas dos turistas revertem para economias em desenvolvimento, enquanto 83% das marcas e empresas se concentram em causar um impacto positivo, em vez de simplesmente causarem menores danos ao planeta e à sua população. A Secretária de Estado do Turismo de Portugal, Rita Marques, afirma: "Saímos de Évora com uma missão: educar e capacitar a próxima geração para o impacto das nossas escolhas e para o enorme efeito que estas escolhas têm na nossa saúde e bem-estar e do nosso planeta". Christian Delom, secretário-geral da A World for Travel, acrescentou: "A indústria de viagens não pode continuar no modo em que se apresenta. Estes cinco compromissos, desenvolvidos por ministros do turismo e líderes do setor, representam mudanças drásticas que podem ser implementadas para apoiar a transformação das viagens para um futuro mais sustentável. Apoiamos estes actos e assumimos o nosso compromisso com a indústria de que aumentaremos as mensagens, facilitaremos as parcerias, partilharemos informações e dados fundamentais, defenderemos a liderança do pensamento em todo o mundo e encontraremos uma forma de medir iniciativas para alcançar progressos significativos. Estamos solidários com as nossas ações." Frederic Vanhoutte, Diretor Geral da Eventiz Media, conclui: "Esta semana criámos o espírito de Évora, ouvindo o apelo da indústria para que se adotem ações concretas para acelerar a transformação das viagens para um futuro mais sustentável. Através da criação dos cinco actos urgentes, pretendemos alterar comportamentos e proporcionar uma compensação imediata. É um facto reconhecido pela indústria que as empresas sustentáveis têm um melhor desempenho, mas também que a indústria do turismo está muito aquém do que já deveria estar. Com estes compromissos firmes esperamos fazer progressos significativos e criar milhares de novos embaixadores para o turismo sustentável." Durante a conferência ‘A World for Travel’ - Évora Fórum’ decorreram mais de 30 apresentações, painéis e grupos de discussão, onde foram debatidas várias questões, desde a economia do turismo ao impacto do turismo no ambiente. Para visualizar as sessões que decorreram no fórum basta aceder a  www.aworldfortravel.org  (links ao vivo disponíveis a partir de 24 de setembro).

14 September 2021

Em tempo de "guerra" abriram 23 hotéis no país

A confiança dos empresários esmoreceu, mas ainda assim não baixaram os braços num ano em que o setor hoteleiro perdeu 3,2 mil milhões de euros em receitas.    É indiscutível que a pandemia da covid-19 apanhou o mundo desprevenido e um dos setores mais afetados foi o turismo. Os empresários hoteleiros viram-se forçados a fechar portas, a recorrer aos apoios do Estado e a repensar estratégias. Um ano e meio depois do primeiro confinamento, há ainda muitas contas a fazer. Para já, sabe-se que em 2020 a atividade hoteleira perdeu 3,27 mil milhões de euros em receitas, as dormidas caíram 75% e os hóspedes 76", lembra Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP). Mas, apesar deste impacto brutal, os empresários hoteleiros não baixaram os braços e no primeiro ano da "guerra" contra o vírus SARS-CoV-2 abriram 23 novos hotéis no país.    Como sublinha Raul Martins, "vivemos tempos equivalentes a uma guerra, mas a maioria dos empresários aguentou as suas empresas e os postos de trabalho". Foi a região Norte que concentrou a maior fatia de aberturas de novas unidades. Foram inaugurados 12 hotéis no Norte, oito dos quais no Porto, seis na Grande Lisboa, três na capital, três na região Centro e dois no Alentejo. O número de aberturas pode parecer diminuto face às 51 unidades que estavam inicialmente previstas, e à dinâmica da atividade que apresentava um pipeline de 220 novos projetos (mais de 18 mil quartos) até final de 2023. Mas, afirma Raul Martins, os desvios entre anúncios de abertura e a sua real efetividade "são basicamente idênticos aos do ano anterior". Em 2019, abriram 24 novos hotéis, dos 65 inicialmente previstos, de acordo com os dados da AHP.    Esta discrepância prende-se com fatores como atrasos no licenciamento, nas aprovações e na construção, e também com mudanças de estratégia dos investidores. Claro está que o deflagrar da pandemia também contribuiu para uma contração nas decisões de abertura. Como frisa Raul Martins, em 2020, há uma questão excecional: "A pandemia que acarretou um 'shut down' do turismo a nível mundial e incertezas quanto ao futuro".    E 2021?    A AHP não tem neste momento dados sobre quantas novas aberturas terão ocorrido nestes primeiros oito meses do ano. No seu último relatório de mercado, a Cushman & Wakefield (C&W) adiantava que muitos operadores "optaram por adiar estrategicamente a data de conclusão das unidades em construção por um breve período, aguardando a normalização dos níveis de procura". A consultora admitia também que "alguns hotéis ainda em fase de projeto ou licenciamento tenderão a ter os seus planos de investimento meticulosamente revistos", situação que se deverá refletir numa "contínua revisão em baixa da nova oferta hoteleira prevista até final de 2023". Dos 220 novos estabelecimentos hoteleiros que estavam em pipeline no final do ano passado, a C&W detetou para já uma ligeira quebra, para 207. Este potencial investimento concentra-se maioritariamente nas duas áreas metropolitanas do país, nomeadamente em Lisboa (4000 quartos), Porto (2200 quartos), Vila Nova de Gaia (1150 quartos) e Cascais (1050 quartos).    Raul Martins está a aguardar os números de agosto para medir a temperatura da atividade hoteleira, um indicador que os investidores não estarão alheios para definir a estratégia futura. "Sabemos que também este ano foi o mercado interno que puxou pelo destino, porque o mercado internacional ainda não regressou, e só se fará quando os certificados de vacinação de fora da UE forem aceites em Portugal e se recuperar o transporte aéreo de passageiros", adianta.    As estatísticas do Algarve, a principal região turística do país, corroboram com estas declarações. Em agosto, o mercado doméstico aumentou 50,8% na região algarvia e o externo diminuiu 58,6% face ao mesmo mês de 2019. Em termos acumulados, desde o início do ano, a ocupação quarto registou uma quebra superior a 59% e as vendas uma descida de 55% face ao mesmo período de 2019, avançou a AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve). Em conclusão, a atividade hoteleira está ainda muito longe dos níveis pré-pandémicos.    Os hoteleiros portugueses admitem uma retoma da atividade a partir de 2023, mas a Organização Mundial de Turismo já fala em 2024. Para além da pandemia, há um conjunto de outros fatores determinantes para a recuperação da atividade, como a retoma do transporte aéreo e o turismo de negócios, um dos segmentos mais afetados pela crise sanitária, aponta Raul Martins. Nestas matérias, a indefinição do futuro da TAP e do aeroporto de Lisboa são "gravíssimas". O presidente da AHP é taxativo: "Tem que haver uma solução! Já passou mais de ano e meio desde o início da pandemia e a situação continua inalterada, ou talvez pior, porque agora nem se vislumbram alternativas." E não tem dúvidas, esta questão "vai ser o grande entrave à retoma da hotelaria de todo o país e ao crescimento económico".

03 September 2021

AHP congratula-se com medidas menos restritivas para passageiros de EUA, Brasil e Reino Unido

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) congratulou-se hoje com a abertura das viagens não essenciais dos EUA e do Brasil e retirada da obrigatoriedade de quarenta a cidadãos do Reino Unidos não vacinados. A AHP aguarda, no entanto, pela decisão sobre os certificados de vacinação de fora da União Europeia, uma vez que quem não tem este certificado terá de apresentar um teste à chegada. "A AHP já tinha criticado a inércia do Governo português relativa à falta de decisão sobre alguns mercados emissores importantes para o turismo nacional, como os EUA e o Brasil, pelo que vê assim parte das suas críticas serem respondidas, com o despacho que entrou agora em vigor", refere em comunicado. No entanto, o presidente da AHP, Raul Martins, alerta que "é importante agora que haja uma decisão urgente quanto aos certificados de vacinação de fora da UE". Segundo o responsável, Portugal continua a perder vantagem competitiva face a outros destinos europeus ao aceitar apenas as vacinas autorizadas pela EMA, ao contrário de 15 países europeus, como a Alemanha ou Espanha, que aceitam outros certificados de vacinação, como é o caso do da AstraZeneca/Covishield, que foi administrada a milhões de cidadãos britânicos. "Só a aceitação de certificados de vacinação com caráter mais universal permitirá a normalização das viagens e turismo", refere. Desde julho, após o anúncio do levantamento gradual das restrições em Portugal, a AHP tem vindo a pedir ao Governo que abra as fronteiras de Portugal a mercados fora da UE e aceite os certificados, mas o processo de decisão tem sido moroso e prejudicial para as empresas e para a economia. Para a AHP, os turistas de fora da UE não estão a pensar retomar para já as viagens para Portugal, dado que mesmo estando vacinados estão sujeitos a testes à entrada, testes para frequentarem hotéis, restaurantes e outros equipamentos quando outros destinos não têm este tipo de restrições. "É por isso urgente uma decisão sobre os certificados de vacinação de países de fora da UE", insiste. A AHP - Associação da Hotelaria de Portugal é uma associação patronal da indústria hoteleira, cujos associados representam mais de 65% do número de quartos da hotelaria nacional, envolvendo ainda estabelecimentos de alojamento local coletivo. in Dinheiro Vivo, via Lusa