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08 March 2021

Hotelaria diz ser inaceitável que câmaras impeçam construção de aeroporto

A Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) considerou hoje "inaceitável" que uma autarquia possa impedir a construção do aeroporto no Montijo, sublinhando que se trata de uma "infraestrutura de interesse nacional" e que aquela é a melhor localização. Em causa está a decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de se recusar emitir um parecer prévio de viabilidade do aeroporto do Montijo, devido ao parecer negativo de duas das cinco câmaras municipais envolvidas, seguida do anúncio do Governo de que vai avançar para uma Avaliação Ambiental Estratégica e estudar três soluções, incluindo a construção no campo de tiro de Alcochete. "É com grande preocupação que a AHP viu a decisão da ANAC sobre o Montijo. É inaceitável que uma Câmara Municipal possa impedir a construção de uma infraestrutura de interesse nacional. Esperamos, por isso, que a lei seja alterada rapidamente", afirmou à agência Lusa o presidente da AHP, Raul Martins. Para Raul Martins a possível construção de um aeroporto em Alcochete, também no distrito de Setúbal, "não é solução", apontando questões ambientais e económicas. "É uma solução [Alcochete] que custa mais seis mil milhões de euros. Para além de estarmos a falar de uma construção de raiz que demorará muito mais tempo do que a solução Portela+ Montijo. Tempo esse que não temos!", argumenta. O responsável da AHP considera que "eliminar a Portela" seria "muito prejudicial para o Turismo em geral e para a Hotelaria em especial". "Sendo Portugal um país periférico não se deve agravar o tempo total de viagem e com a solução Alcochete é o que irá acontecer. Para haver Alcochete não pode deixar de haver Portela, solução que garante um menor tempo de viagem para quem chega a Lisboa e o hub terá de ser em Alcochete", defende. Nesse sentido, Raul Martins aponta para a necessidade de o novo aeroporto estar a funcionar a partir de 2023, lembrando que durante 2019 a Portela estava já a operar "para lá do limite da sua capacidade". "Se queremos ser competitivos temos de ser rápidos na tomada de decisão e ter uma solução para os anos de retoma que aí vêm", atesta. A ANAC indeferiu, na terça-feira, o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto na base aérea do Montijo, devido ao parecer negativo das câmaras municipais do Seixal e da Moita e a não emissão de parecer por Alcochete. A legislação dita que tem de existir "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais" para que a ANAC faça a "apreciação técnica do mérito do projeto", relacionada com questões de aeronáutica (aterragem e descolagem). Na sequência da decisão, o Governo anunciou que vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, tutelado por Pedro Nuno Santos, anunciou também que o Governo vai rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto. O Conselho de Ministros aprovou na sexta-feira uma proposta de lei que prevê a dispensa do parecer favorável das autarquias na construção de aeroportos civis nacionais. O diploma, que vai agora ser enviado para a Assembleia da República, pretende alterar a legislação que define as condições de construção dos aeroportos e que, na sua formulação atual, acaba por dar um poder de veto às autarquias. in notícias ao minuto, via Lusa

26 February 2021

Fátima prevê voltar a falhar o 13 de maio e lança 'vouchers' a oferecer noites em hotéis para não continuar um deserto

A partir de abril, com o país a desconfinar, a câmara de Ourém está a oferecer a segunda noite a quem reservar a primeira, dando ainda um vale de 10 euros para gastar em restaurantes locais. Fátima é o destino do país que mais sofre com a pandemia Não será este ano que as celebrações de 13 de maio voltam a trazer as habituais multidões de 100 mil a 200 mil peregrinos ao santuário de Fátima - ou, pelo menos, não é com isso que contam os hoteleiros da região, que estão a sofrer a maior crise de sempre devido à pandemia de covid-19. A câmara de Ourém tomou a iniciativa inédita de lançar um sistema de 'vouchers' oferecendo a segunda noite a quem fizer uma reserva em hotéis da cidade a partir de abril, quando o país previsivelmente estará a desconfinar, e além disso dá ainda um vale de 10 euros para descontar em despesas feitas em restaurantes na região. "É uma esperança, que representa o esforço grande de uma pequena câmara, e acima de tudo é um sinal forte que se dá ao país num momento em que a hotelaria está desesperada", considera Alexandre Marto, que lidera um grupo que representa dez hotéis, o Fátima Hotels, e que é vice-presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP). Alexandre Marto lembra que a oferta da câmara envolve 10 mil noites - num destino que costumava ter um milhão de noites vendidas. "Não vai salvar o turismo, mas é uma ajuda, quando os municípios estão a fazer tão pouco para ajudar as empresas de turismo. Não ouvi falar de nada disto, por exemplo, no Algarve", refere. “Se houvesse uma guerra, o resultado dos hotéis não seria pior” De momento, "Fátima é uma cidade deserta, a maioria dos hotéis estão encerrados, e as pessoas, mesmo querendo, não podem vir até cá. Qualquer dia, está numa situação muito grave, não diria desastrosa, porque já é", nota o hoteleiro. "Uma pessoa que chegue hoje a um hotel para fins de lazer ou religiosos é um criminoso, porque não se pode passar de município para município, a que se soma o facto da parte internacional ter colapsado, porque as fronteiras estão fechadas", lembra ainda Alexandre Marto. Fátima é o primeiro destino português mais abalado com a pandemia, com uma quebra nos hotéis de 78% ao longo do ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Embora o santuário tenha adotado medidas sanitárias e de distanciamento, o destino vive por excelência de peregrinações religiosas que inevitavelmente geram aglomerados - o que era visto como uma força em termos turísticos, mas passou a ser um 'handicap' devido ao surto. "Se houvesse uma guerra com tropas na rua e revoluções, a hotelaria não tinha piores resultados", salienta Alexandre Marto. Reconhecendo que os hotéis devem fechar ou ficar mais condicionados nas atuais circunstâncias sanitárias, o hoteleiro de Fátima defende que "a solução para Portugal tem de ser a de capitalizar as empresas como se estivéssemos numa situação de guerra, porque isto é mesmo uma situação similar à de uma guerra". Os empréstimos ao sector têm de ser "a muito longo prazo, e não as moratoriazinhas de meses", sublinha Alexandre Marto. "Têm de ser empréstimos de guerra. Nós pagamos milhares de euros de IMI de edifícios que não são produtivos, e os hotéis, além da tesouraria, têm problemas de amortização do prejuízo para resolver". Relativamente às celebrações de 13 de maio - que já em 2020 foram canceladas por causa da pandemia - Alexandre Marto prevê que o santuário, "que tem sido muito cauteloso", adote uma posição similar à de 2020, em que passou as celebrações para 13 de outubro, com menos gente, e distanciamento assegurado através de círculos no chão. "Fátima vai ter um verão calamitoso, não há nada a fazer", salienta o hoteleiro, lembrando que o destino vive sobretudo de viagens organizadas, e a operação turística fica sem tempo para montar os programas. "Como o verão está perdido, a nossa expectativa é que em outubro já haja alguma normalidade, até com os planos de vacinação, se não for assim, o desastre é total". Alexandre Marto destaca a "inoperância dos governos" e a falta de definição que está a haver a nível europeu relativamente à reabertura de fronteiras. Lembra que há países, como os EUA, "onde a percentagem de população vacinada vai aumentar brutalmente, e os governos ainda não dizem como as coisas vão funcionar". "Quem pode entrar no país? As pessoas que foram vacinadas? As que já estão imunizadas? As que fizeram teste PCR? É importante definir isso para os operadores se poderem organizar", adverte. "Estamos a acompanhar a situação de Israel, com quem a Grécia está a fazer acordos, além do Reino Unido, por causa do 'passaporte verde'. Portugal, não sei o que está a fazer. "E já não é 2021 que está em risco, é 2022, porque a operação turística demora tempo a montar", conclui. in Expresso, por Conceição Antunes

23 February 2021

AHP pede medidas urgentes para o setor

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) pediu ao governo medidas urgentes de apoio às empresas hoteleiras “sob pena de descalabro do setor”.    A associação sublinha a importância da prorrogação dos prazos de carência e de maturidade dos apoios concedidos pelas linhas de apoio à economia COVID-19 e a extensão das moratórias bancárias e para o esgotamento do alargamento da nova linha de apoio às empresas exportadoras que “não chegou às empresas hoteleiras”.    O presidente da AHP lamenta também que não estejam criadas linhas específicas para a hotelaria, criticando severamente as condições e critérios de acesso à linha de apoio às empresas exportadoras da Indústria e do Turismo. Raul Martins considera ainda ”inexplicável e muito grave que o principal setor exportador do país e aquele onde o impacto das restrições internacionais mais se faz sentir seja precisamente aquele onde estes empréstimos não chegam”. in Publituris Hotelaria

19 February 2021

Hotéis em agonia pedem ajuda urgente

Mais de 70% estão de portas fechadas, com as receitas a zero, e já sem meios para pagar custos fixos de água, luz ou seguros: é este o “panorama péssimo” dos hotéis com a paralisação da covid-19 segundo Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) — que esta semana apresentou ao Governo um conjunto de medidas para o sector conseguir resistir ao efeito prolongado da pandemia. “Chegámos a um pacote, ao qual chamámos SOS Hotelaria, porque de facto estamos em SOS”, frisa Raul Martins.“Convoquei todos os órgãos sociais da AHP, desde a direção à assembleia-geral, fizemos uma reunião onde todos apresentaram propostas sobre ações a tomar, e foi com esta força associativa que alinhámos uma série de medidas essenciais no curto e no médio prazo.” Para os hotéis, em janeiro deste ano “houve uma grande descompressão com o apoio no pagamento dos ordenados, pois o primeiro objetivo das empresas é poderem pagar aos seus trabalhadores, e neste momento o pessoal que está em casa sem trabalho recebe a 100%”, refere o presidente da AHP. “Foi um alívio grande, mas decorreu em consonância com o Orçamento do Estado, as medidas anunciadas pelo Governo a 18 de janeiro não tiveram em conta o impacto da terceira vaga da pandemia.” “De momento as empresas hoteleiras têm apoio para pagar salários, mas não têm para pagar custos fixos que os hotéis têm, mesmo estando fechados, como taxas de água, eletricidade ou seguros”, exemplifica. “A hotelaria tem custos fixos de €100 milhões por mês. Significa que precisamos de uma linha de tesouraria de €600 milhões para nos aguentarmos seis meses nesta terceira vaga.” A AHP propôs aqui ao Governo linhas específicas para a hotelaria. “Houve apoios para empresas exportadoras, a linha anunciada de €1000 milhões, que acabou por incluir o turismo por insistência da confederação. Mas o turismo quando chegou já estava tudo tomado pelas exportadoras, os três maiores bancos ao terceiro dia já não tinham disponibilidade”, salienta o presidente da associação. Acresce-se que os hotéis grandes, os que mais se ressentem com a pandemia, continuam obrigados a pagar Taxa Social Única (TSU), tal como outras empresas de maior dimensão, e a AHP defende que devem estar isentos devido à gravidade com que estão a ser afetados pela surto. “Já há vários hotéis, do norte do país ao Algarve, que têm salários em atraso porque não têm dinheiro para pagar a TSU. E se não conseguem pagar a TSU, a Segurança Social não paga os ordenados e no mês seguinte já não têm apoios, porque existe a obrigação de ter os impostos em dia. É um círculo vicioso porque as grandes empresas se não têm receitas, não têm meios para pagar custos fixos, em especial a TSU”, sustenta Raul Martins, frisando que na visão do Governo imperou “um modelo industrial, mas os hotéis são diferentes das fábricas, não podem estar abertos uma semana e depois na outra decidir não estar, porque têm clientes em contínuo, mesmo sendo poucos”. As moratórias são outra prioridade no pacote de medidas de SOS proposto pela AHP ao Governo, que apela aqui a uma prorrogação dos prazos por mais três anos, pelo menos. “Precisamos de 2022 e 2023 para pagar os empréstimos que houve para a tesouraria, e só depois começamos a poder pagar os empréstimos de longo prazo, que têm de ter uma moratória que passe para 2024. Se as moratórias forem por um período pequeno, não adianta”, nota o presidente da associação hoteleira, lembrando que os empréstimos covid entram a breve trecho no período de carência e vão começar a ter de ser pagos, mas as empresas hoteleiras não têm condições. “Lisboa e Porto têm de criar vouchers como fez a Califórnia” “Se as moratórias não forem prorrogadas, os hotéis entram em incumprimento, e depois vão à falência”, adverte Raul Martins. Até à data não há sinal de muitas falências no sector, por serem “processos que demoram tempo até se executar, mas o que já se nota neste momento é muitos hotéis à venda, especialmente no Algarve”. Para o presidente da AHP, “se 2021 for um ano que dê zero, já é muito bom”. E explicita que “supondo que a partir de junho temos uma ocupação média de 50%, que corresponde a 25% do ano — o que dá zero porque o break even anda nos 25% — isso já seria bom nas atuais circunstâncias, agora, não dá é para pagar um tostão de dívida de tesouraria”. Outra proposta da AHP passa por criar ofertas para atrair turistas às cidades na altura em que o turismo reabrir, prevendo o efeito de baixa de preços por procura reduzida. “As cidades sofreram mais com a pandemia, e no próximo recomeço também vai ser assim, as pessoas vão querer ir para sítios mais desafogados, para o campo e onde há menos aglomerações”, antecipa Raul Martins, defendendo que “para a reabertura, as cidades têm de criar vantagens e melhores condições para atrair turistas, e Lisboa e Porto devem criar vouchers como se faz na Califórnia ou na Sicília”. Segundo Raul Martins, o voucher poderia ser no valor de €50 (na Califórnia é de 100 dólares), e o projeto deve ser assumido pelas câmaras de Lisboa e do Porto “que têm as receitas das taxas turísticas e devem usá-las para este fim”. O presidente da AHP concorda que nesta fase tem de haver confinamento em Portugal por razões de força maior. “Nós, hoteleiros, temos consciência de que a situação sanitária do país é complexa, e só há uma hipótese que é fechar tudo”, frisa Raul Martins. “Até ao fim de março o confinamento vai manter-se, seguramente, e só podemos ir abrindo à medida que tivermos mais gente vacinada. A abertura do turismo será gradual, e há de estar relacionada com a vacinação.” De acordo com o responsável, “podemos prever que só no final de agosto, em que se diz que 70% da população ficam vacinados, a situação fique aberta e mais normalizada”. “E os ativos de valor, como os hotéis, têm de ser mantidos. Sabemos que vamos precisar de empréstimos à tesouraria, que demoram mais tempo a pagar, mas que terão o seu real valor quando o turismo voltar”, conclui Raul Martins. “E não tenho dúvidas de que, apesar de estarmos com algum atraso, o turismo voltará a ser o motor da retoma da economia portuguesa.” AHP PROPÕE AO GOVERNO NOVO PACOTE ANTICOVID ► Criação de linhas de crédito específicas para a hotelaria, para cobrir custos fixos que os hotéis têm de manter mesmo estando fechados, como taxas de água, de eletricidade, seguros, manutenção, vigilância, entre outras ► Alargamento das moratórias das linhas covid e outros créditos bancários (cujo período de carência termina em setembro de 2021) por mais três anos, pelo menos, e com início de amortização em 2024 a taxas de juro “reduzidas e estáveis, tendencialmente a 0%” ► Isenção de pagamento da taxa social única (TSU) sobre todos os trabalhadores em lay-off para hotéis com quebras de faturação de mais de 75% e suspensão de pagamento da TSU durante um ano em relação aos trabalhadores que voltarem à efetividade das suas funções ou que venham a ser contratados na reabertura do turismo ► A possibilidade de os portugueses deduzirem o IVA de despesas relacionadas com turismo e lazer, em 2021/2022, na declaração de IRS entregue nos anos seguintes ► Isenção de taxas e impostos municipais para os hotéis durante um ano ► Programa de testes rápidos gratuitos em todos os aeroportos nacionais, portos ou estações de comboios à chegada ao país ► Entradas gratuitas em museus e outras atrações durante dois anos Clique neste link para ler a entrevista na íntegra. in Expresso, por Conceição Antunes Fotografias: Tiago Miranda