A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:
Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;
Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.
A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.
CONTACTOS
ESPANHA & ASSOCIADOS
E. geral@hoteis-portugal.pt
T. (+351) 213 512 360
01 March 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024
Calendário das Obrigações declarativas de março
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01 February 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.
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16 January 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.
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13 November 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023
Calendário fiscal de novembro 2023.
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03 October 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2023
Em anexo calendário fiscal de outubro.
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04 September 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 09/2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de Agosto.
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06 January 2017
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
Aviso n.º 139/2017, de 4 de Janeiro O presente Aviso, publicado no Diário da República n.º 3/2017, Série II, vem, em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março, fixar a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 4,966%. Esta taxa é aplicável desde o dia 1 de Janeiro de 2017, inclusive.
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03 January 2017
Novidades Fiscais e de Segurança Social
Novidades Fiscais e de Segurança Social
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21 December 2016
PERES: Programa especial de redução do endividamento ao Estado – prorrogação prazo
Despacho do SEAF de 2016-12-20 O presente Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determina a prorrogação do prazo previstos nos artigos 2.º, n.º 1 e n.º 6, al. b), 4.º, n.º1 e 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de Novembro, que aprovou um regime excepcional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à Segurança Social, através do seu pagamento integral ou pagamento em prestações, até ao próximo dia 23 de Dezembro.
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23 November 2016
Regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos – condições e procedimentos
Portaria n.º 293-A/2016 de 18 de Novembro A Lei n.º 61/2014, de 26 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2016, de 19 de Agosto, aprovou o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados. A presente Portaria estabelece, ao abrigo do artigo 14.º do supra mencionado Regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, as condições e procedimentos para a aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do regime especial.
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21 November 2016
Limites máximos das perdas por imparidade e correcções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos de IRC
Informação referente ao IRC
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10 November 2016
Regime Facultativo de Reavaliação do Activo Fixo Tangível e Propriedades de Investimento
Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de Novembro O presente Decreto-Lei estabelece um regime facultativo de reavaliação do activo fixo tangível e propriedades de investimento, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 141.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março.
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18 March 2024
Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC
O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.
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14 February 2024
Alterações à Declaração Modelo DMR
A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser entregue a partir de janeiro de 2024.
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06 February 2024
Aprovação dos Modelos de Impressos da Obrigação Declarativa de IRS
Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de rendimentos das pessoas singulares (Modelo 3) e respetivas instruções de preenchimento.
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30 December 2022
Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais
Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais até dia 2 de janeiro de 2023.
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27 December 2022
Último Modelo - Declaração Mensal de Remunerações
Foi publicada a Portaria n.º 307/2022, de 27 de dezembro, que aprova o último modelo da declaração mensal de remunerações (DMR) e as respectivas instruções de preenchimento.
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23 December 2022
Atualização da Retribuição Mensal Mínima Garantida
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023.