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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
30 October 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Novembro 2025

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas.

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16 October 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas, referente ao mês de outubro de 2025

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01 March 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024

Calendário das Obrigações declarativas de março

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01 February 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.  

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16 January 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.

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13 November 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023

Calendário fiscal de novembro 2023.

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Legislação
06 January 2017

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

Aviso n.º 139/2017, de 4 de Janeiro O presente Aviso, publicado no Diário da República n.º 3/2017, Série II, vem, em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março, fixar a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 4,966%. Esta taxa é aplicável desde o dia 1 de Janeiro de 2017, inclusive.

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03 January 2017

Novidades Fiscais e de Segurança Social

Novidades Fiscais e de Segurança Social

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21 December 2016

PERES: Programa especial de redução do endividamento ao Estado – prorrogação prazo

Despacho do SEAF de 2016-12-20 O presente Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determina a prorrogação do prazo previstos nos artigos 2.º, n.º 1 e n.º 6, al. b), 4.º, n.º1 e 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de Novembro, que aprovou um regime excepcional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à Segurança Social, através do seu pagamento integral ou pagamento em prestações, até ao próximo dia 23 de Dezembro.

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23 November 2016

Regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos – condições e procedimentos

Portaria n.º 293-A/2016 de 18 de Novembro A Lei n.º 61/2014, de 26 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2016, de 19 de Agosto, aprovou o regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados. A presente Portaria estabelece, ao abrigo do artigo 14.º do supra mencionado Regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, as condições e procedimentos para a aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do regime especial.

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21 November 2016

Limites máximos das perdas por imparidade e correcções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos de IRC

Informação referente ao IRC

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10 November 2016

Regime Facultativo de Reavaliação do Activo Fixo Tangível e Propriedades de Investimento

Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de Novembro O presente Decreto-Lei estabelece um regime facultativo de reavaliação do activo fixo tangível e propriedades de investimento, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 141.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março.

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Informações
30 October 2025

Regime Extraordinário Energia e Gás

Foi publicado o ofício circulado nº 20283 relativamente ao Regime Extraordinário de Apoio aos Encargos com Eletricidade e Gás Natural

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma dos Açores

Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões que entraram em vigor a 1 de outubro de 2025, na Região Autónoma dos Açores.

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01 October 2025

Atualização das Taxas de Retenção na Fonte de IRS - Continente

Circular n.º 7/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar no Continente

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma da Madeira

Foi publicada a Circular n.º 8/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar na Região Autónoma da Madeira

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17 September 2025

Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)

Fui publicada a Portaria n.º 290/2025/1 que aprova a Declaração Modelo 62

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18 March 2024

Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC

O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.

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