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Apoio Fiscal

A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:

Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;

Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;

Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.

A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.

 CONTACTOS 
ESPANHA & ASSOCIADOS
E. geral@hoteis-portugal.pt
T. (+351) 213 512 360

W. https://espanhaassociados.pt/

Calendário Fiscal
01 March 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024

Calendário das Obrigações declarativas de março

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01 February 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.  

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16 January 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.

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13 November 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023

Calendário fiscal de novembro 2023.

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03 October 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2023

Em anexo calendário fiscal de outubro.

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04 September 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 09/2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de Agosto.

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Legislação
14 October 2016

Regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade

Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de Outubro -Regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade

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26 July 2016

Alterações no âmbito do pagamento de dívidas à Segurança Social

Decreto-Lei n.º 35-C/2016 de 30 de junho- O presente Decreto-Lei procede a alterações no âmbito do pagamento de dívidas à Segurança Social, permitindo que as empresas e demais contribuintes com dívidas à Segurança Social em execução fiscal continuem a poder fazer acordos de pagamento com o mesmo número de prestações nas situações em que o valor da dívida exequente é mais reduzido.

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19 July 2016

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais - Majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais - Majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis

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29 June 2016

Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M- O presente Decreto Legislativo regional adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes de benefícios fiscais aprovados no Código Fiscal do Investimento, previsto no Decreto -Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro, criando um Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira.

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16 May 2016

Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da Autoridade Tributária

Portaria n.º 130/2016 de 10 de Maio- informação referente ao IRS e IRC  

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31 March 2016

Orçamento do Estado para 2016

Lei n.º 7-A/2016 A presente Lei publicada hoje, em Diário da República, 1.ª série, N.º 62 de 30 de Março de 2016, aprova o Orçamento do Estado para 2016, depois de promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, entrando em vigor amanha.

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Informações
18 March 2024

Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC

O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.

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14 February 2024

Alterações à Declaração Modelo DMR

A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser entregue a partir de janeiro de 2024.

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06 February 2024

Aprovação dos Modelos de Impressos da Obrigação Declarativa de IRS

Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de rendimentos das pessoas singulares (Modelo 3) e respetivas instruções de preenchimento.

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30 December 2022

Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais

Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais até dia 2 de janeiro de 2023.

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27 December 2022

Último Modelo - Declaração Mensal de Remunerações

Foi publicada a Portaria n.º 307/2022, de 27 de dezembro, que aprova o último modelo da declaração mensal de remunerações (DMR) e as respectivas instruções de preenchimento.

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23 December 2022

Atualização da Retribuição Mensal Mínima Garantida

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023.

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