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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
30 October 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Novembro 2025

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas.

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16 October 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas, referente ao mês de outubro de 2025

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01 March 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024

Calendário das Obrigações declarativas de março

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01 February 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.  

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16 January 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.

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13 November 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023

Calendário fiscal de novembro 2023.

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Legislação
14 October 2016

Regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade

Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de Outubro -Regime de acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade

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26 July 2016

Alterações no âmbito do pagamento de dívidas à Segurança Social

Decreto-Lei n.º 35-C/2016 de 30 de junho- O presente Decreto-Lei procede a alterações no âmbito do pagamento de dívidas à Segurança Social, permitindo que as empresas e demais contribuintes com dívidas à Segurança Social em execução fiscal continuem a poder fazer acordos de pagamento com o mesmo número de prestações nas situações em que o valor da dívida exequente é mais reduzido.

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19 July 2016

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais - Majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais - Majoração dos gastos suportados pelas empresas de transportes com a aquisição de combustíveis

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29 June 2016

Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M- O presente Decreto Legislativo regional adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes de benefícios fiscais aprovados no Código Fiscal do Investimento, previsto no Decreto -Lei n.º 162/2014, de 31 de Outubro, criando um Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira.

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16 May 2016

Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da Autoridade Tributária

Portaria n.º 130/2016 de 10 de Maio- informação referente ao IRS e IRC  

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31 March 2016

Orçamento do Estado para 2016

Lei n.º 7-A/2016 A presente Lei publicada hoje, em Diário da República, 1.ª série, N.º 62 de 30 de Março de 2016, aprova o Orçamento do Estado para 2016, depois de promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, entrando em vigor amanha.

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Informações
30 October 2025

Regime Extraordinário Energia e Gás

Foi publicado o ofício circulado nº 20283 relativamente ao Regime Extraordinário de Apoio aos Encargos com Eletricidade e Gás Natural

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma dos Açores

Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões que entraram em vigor a 1 de outubro de 2025, na Região Autónoma dos Açores.

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01 October 2025

Atualização das Taxas de Retenção na Fonte de IRS - Continente

Circular n.º 7/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar no Continente

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma da Madeira

Foi publicada a Circular n.º 8/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar na Região Autónoma da Madeira

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17 September 2025

Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)

Fui publicada a Portaria n.º 290/2025/1 que aprova a Declaração Modelo 62

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18 March 2024

Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC

O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.

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