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Apoio Fiscal

A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:

Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;

Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;

Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.

A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.

 CONTACTOS 
ESPANHA & ASSOCIADOS
E. geral@hoteis-portugal.pt
T. (+351) 213 512 360

W. https://espanhaassociados.pt/

Calendário Fiscal
01 March 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024

Calendário das Obrigações declarativas de março

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01 February 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.  

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16 January 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.

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13 November 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023

Calendário fiscal de novembro 2023.

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03 October 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2023

Em anexo calendário fiscal de outubro.

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04 September 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 09/2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de Agosto.

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Legislação
17 February 2017

Decreto-Lei n.º 19/2017 de 14/02

Decreto-Lei n.º 19/2017 de 14/02 Foi publicado no Diário da República n.º 32/2017, Série I, o presente Decreto-Lei que estabelece um sistema electrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respectivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 151.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março.

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17 February 2017

Circular n.º 4/2017 de 10/02

Foi publicada a presente Circular vem proceder à alteração aos dois primeiros parágrafos do ponto III do “Guia para o cumprimento das obrigações fiscais de pessoas colectivas em situação de Insolvência”, anexo à Circular n.º 10/2015, de 9 de Setembro  

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14 February 2017

Cadastro dos Grandes Contribuintes

Informação referente ao IVA/IRC.

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06 February 2017

Formato de ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados

Informação referente ao IVA/IRC.

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20 January 2017

Informação referente ao IRS

Portaria n.º 35/2017 de 2017-01-19 Portaria n.º 31/2017 de 2017-01-18 Ofício-Circulado n.º 90024/2017, de 2017-01-18 Lei n.º 3/2017 de 16 de Janeiro Despacho n.º 843-A/2017 de 13 de Janeiro  Despacho n.º 843-B/2017 de 13 de Janeiro Portaria n.º 22/2017 de 12 de Janeiro  

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12 January 2017

Lista de Prédios para Efeitos de Avaliação de IMI

Informação referente ao IMI

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Informações
18 March 2024

Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC

O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.

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14 February 2024

Alterações à Declaração Modelo DMR

A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser entregue a partir de janeiro de 2024.

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06 February 2024

Aprovação dos Modelos de Impressos da Obrigação Declarativa de IRS

Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de rendimentos das pessoas singulares (Modelo 3) e respetivas instruções de preenchimento.

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30 December 2022

Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais

Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais até dia 2 de janeiro de 2023.

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27 December 2022

Último Modelo - Declaração Mensal de Remunerações

Foi publicada a Portaria n.º 307/2022, de 27 de dezembro, que aprova o último modelo da declaração mensal de remunerações (DMR) e as respectivas instruções de preenchimento.

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23 December 2022

Atualização da Retribuição Mensal Mínima Garantida

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023.

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