A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:
Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;
Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.
A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.
CONTACTOS
ESPANHA & ASSOCIADOS
E. geral@hoteis-portugal.pt
T. (+351) 213 512 360
01 March 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024
Calendário das Obrigações declarativas de março
Ler mais
01 February 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.
Ler mais
16 January 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.
Ler mais
13 November 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023
Calendário fiscal de novembro 2023.
Ler mais
03 October 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2023
Em anexo calendário fiscal de outubro.
Ler mais
04 September 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 09/2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de Agosto.
Ler mais
06 June 2017
Alteração Código do Imposto de Selo – Operações de pagamento com cartões bancários
Foi publicada no passado dia 23 de Maio a Lei n.º 22/2017 que veio alterar o Código do Imposto de Selo clarificando que o titular do interesse económico nas taxas relativas operações de pagamento baseadas em cartões são as instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas e quaisquer outras instituições financeiras a quem aquelas forem devidas. Assim, fica expressamente previsto que o encargo com o Imposto de Selo em operações de pagamento com cartões bancários é da responsabilidade das instituições financeiras e não dos comerciantes.
Ler mais
31 May 2017
CbC Report – Prorrogação do prazo para comunicação da entidade reportante
Despacho n.º 170/2017-XXI De acordo com o artigo 121.º-A do CIRC, a notificação da entidade reportante do CbCR deveria ser efectuada por via electrónica até ao fim do período de reporte de informação (i.e. 31 de Dezembro de 2016). No entanto, em Dezembro de 2016, através do Despacho n.º 254/2016-XXI, esse prazo foi prorrogado até ao dia 31 de Maio de 2017.
Ler mais
20 March 2017
Taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2017
Portaria n.º 107-A/2017 A presente Portaria vem, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, estabelecer o valor da taxa para o ano de 2017 em EUR 7 (sete) por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, tal como previsto nas disposições conjugadas da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho e da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio.
Ler mais
03 March 2017
Portaria 90-A/2017
Informação referente ao IMI
Ler mais
17 February 2017
Decreto do Presidente da República n.º 12/2017 de 14/02
Decreto do Presidente da República n.º 12/2017 de 14/02 Foi publicado no Diário da República n.º 32/2017, Série I, de 14.02.2017, o presente Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Nova Iorque em 27 de Setembro de 2015.
Ler mais
17 February 2017
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 de 14/02
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 de 14/02 Foi publicada no Diário da República n.º 32/2017, Série I, de 14.02.2017 a Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Nova Iorque em 27 de Setembro de 2015.
Ler mais
18 March 2024
Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC
O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.
Ler mais
14 February 2024
Alterações à Declaração Modelo DMR
A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser entregue a partir de janeiro de 2024.
Ler mais
06 February 2024
Aprovação dos Modelos de Impressos da Obrigação Declarativa de IRS
Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de rendimentos das pessoas singulares (Modelo 3) e respetivas instruções de preenchimento.
Ler mais
30 December 2022
Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais
Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais até dia 2 de janeiro de 2023.
Ler mais
27 December 2022
Último Modelo - Declaração Mensal de Remunerações
Foi publicada a Portaria n.º 307/2022, de 27 de dezembro, que aprova o último modelo da declaração mensal de remunerações (DMR) e as respectivas instruções de preenchimento.
Ler mais
23 December 2022
Atualização da Retribuição Mensal Mínima Garantida
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023.