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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
30 September 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a outubro de 2026.

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27 July 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Agosto 2026

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a agosto de 2026.

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23 June 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Julho 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a julho de 2026.

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26 May 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a junho de 2026.

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22 April 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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31 March 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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Legislação
30 September 2026

Prorrogação do SIFIDE II e fim da aplicação indireta através de Fundos de Investimento

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 170/2026, de 21 de agosto, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 13/2026, de 16 de abril, procede à alteração do Código Fiscal do Investimento.

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30 September 2026

Alargamento do prazo de entrega da declaração Modelo 62

Foi publicado o Despacho n.º 114/2026-XXV, de 1 de setembro, que determina o alargamento do prazo para entrega da declaração Modelo 62, relativa ao exercício fiscal de 2025.

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30 September 2026

Retificação de faturas e procedimentos de regularização do IVA - Ofício-Circulado n.º 25120, de 28 de julho de 2026

O Ofício-Circulado (OFDC) n.º 25120, atualiza e clarifica os procedimentos aplicáveis à retificação de faturas e à regularização do IVA, revogando orientações anteriores em sentido contrário.

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27 July 2026

Alteração nos modelos da declaração periódica do IVA

Publicação da Portaria n.º 298/2026, de 16 de julho, que altera os modelos da declaração periódica de IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações dos campos 40 e 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.

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26 May 2026

Prorrogação do prazo da Modelo 22

Prorrogação do prazo da Modelo 22

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26 May 2026

Pacote Fiscal para o Fomento da Oferta de Habitação

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que aprova um conjunto de medidas de desagravamento fiscal destinadas a promover a oferta de habitação.

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Informações
12 September 2017

Gravação de Chamadas – Aumento do Prazo de Conservação

Por força da recente Deliberação n.º 1039/2017, a CNPD veio estender os prazos máximos de conservação das chamadas telefónicas que são gravadas para efeitos de prova das transacções comerciais no âmbito de uma relação contratual, alterando parcialmente a sua Deliberação n.º 629/2010.

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04 September 2017

Registo Central do beneficiário efetivo

Registo Central do beneficiário efetivo e outras normas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

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11 May 2016

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS - 2016

Informação referente ao IRS

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03 February 2016

Prorrogação dos Prazos de Entrega das Declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47 - IRS

Por determinação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foram prorrogados os prazos para entrega do Modelo 10 (Rendimentos e Retenções – Residentes), Modelo 44 (Comunicação anual de rendas recebidas), Modelo 45 (Comunicação de despesas de saúde), Modelo 46 (Comunicação de despesas de formação e educação) e Modelo 47 (Comunicação de Encargos com lares) previstos no código do IRS. O novo prazo para entrega destes elementos fixa-se agora no dia 19 de Fevereiro 2016, sem que haja qualquer coima associada à dilação do prazo.

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05 December 2014

Comunicação Electrónica do Inventário

Informação referente ao IRC

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04 November 2014

Novo Código Fiscal do Investimento

Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31 de outubro

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