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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
18 December 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de dezembro de 2019

Calendário das obrigações fiscais para dezembro de 2019.

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07 November 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de novembro de 2019

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11 October 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de outubro de 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de outubro de 2019

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03 September 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de setembro de 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social para agosto de 2019.

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05 August 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de agosto de 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social para agosto de 2019.

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02 July 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de julho de 2019

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Legislação
27 November 2025

Redução das Taxas Gerais de IRC

Foi publicada a Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, que procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), introduzindo uma redução das taxas gerais de IRC.

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27 November 2025

Alteração ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial

Foi publicada a Lei n.º 65/2025, de 7 de novembro que vem revogar o n.º 2 do artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais referente ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial.

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27 November 2025

Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda

Foi publicada a Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro.

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22 March 2024

Medidas Restritivas Contra a Rússia - Cláusula de não Reexportação

Foi publicado pela Autoridade Tributária a 19 de março de 2024 um aviso aos operadores económicos  

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16 January 2024

Análise ao OE 2024

Análise ao Orçamento do Estado 2024

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02 January 2024

Combate à Fraude ao IVA

EAbrief referente ao IVA.

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Informações
27 November 2025

Regime de Grupos de IVA

Foi publicada a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, que introduz o Regime de Grupos de IVA. Este regime permite a consolidação dos saldos de IVA a pagar ou a recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais, produzindo efeitos nos períodos de imposto que se iniciem a partir de 1 de julho de 2026.

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30 October 2025

Regime Extraordinário Energia e Gás

Foi publicado o ofício circulado nº 20283 relativamente ao Regime Extraordinário de Apoio aos Encargos com Eletricidade e Gás Natural

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma dos Açores

Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões que entraram em vigor a 1 de outubro de 2025, na Região Autónoma dos Açores.

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01 October 2025

Atualização das Taxas de Retenção na Fonte de IRS - Continente

Circular n.º 7/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar no Continente

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma da Madeira

Foi publicada a Circular n.º 8/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar na Região Autónoma da Madeira

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17 September 2025

Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)

Fui publicada a Portaria n.º 290/2025/1 que aprova a Declaração Modelo 62

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