O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF. A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.
Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.
O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.
Vantagens para os Associados da AHP:
- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.
Contactos
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09 May 2022
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social 05/2022
Em anexo, Calendário das Obrigações fiscais de maio de 2022.
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05 April 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2022
Em anexo, Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2022.
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08 March 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2021
Em anexo Calendário das Obrigações fiscais de março de 2021.
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09 February 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2021
Em anexo Calendário das Obrigações fiscais de Fevereiro de 2021.
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09 December 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 12/2020
Em anexo Calendário das Obrigações fiscais de Dezembro.
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10 November 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2020
Em anexo Calendário das Obrigações fiscais de Novembro.
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19 December 2025
Alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e respetiva regulamentação
Foram publicados os Decreto-Lei n.º 127/2025 e o Decreto Regulamentar n.º 7/2025, ambos de 9 de dezembro, que introduzem alterações relevantes ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, no âmbito da implementação de um novo modelo de comunicação contributiva.
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19 December 2025
Modelo 62 Prorrogação Prazo de Entrega 31/03/2026
Foi publicado o Despacho SEAF n.º 158/2025 - XXV, que determina que, relativamente ao exercício fiscal de 2024, a declaração prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 46.º do RIMG (Modelo 62) possa ser realizada, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até ao último dia do 15.º mês após o fim daquele exercício fiscal, independentemente desse prazo acabar ou não em dia útil.
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27 November 2025
Redução das Taxas Gerais de IRC
Foi publicada a Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, que procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), introduzindo uma redução das taxas gerais de IRC.
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27 November 2025
Alteração ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial
Foi publicada a Lei n.º 65/2025, de 7 de novembro que vem revogar o n.º 2 do artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais referente ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial.
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27 November 2025
Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda
Foi publicada a Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro.
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22 March 2024
Medidas Restritivas Contra a Rússia - Cláusula de não Reexportação
Foi publicado pela Autoridade Tributária a 19 de março de 2024 um aviso aos operadores económicos
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22 April 2026
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores
Circular n.º 3/2026, de 21 de março
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22 April 2026
Prestação de serviços de alojamento local - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
Informação vinculativa relativa ao processo n.º 29462, com despacho de 2026-03-27
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22 April 2026
Alteração das instruções do Anexo H da declaração de IRS
Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31 de março
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22 April 2026
Sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS
Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, de 31 de março, que altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro.
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22 April 2026
Deficiência fiscalmente relevante
Ofício-circulado n.º 20292/2026, de 16 de abril
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19 December 2025
Ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos
A Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 foi transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, no que respeita aos critérios de dimensão das micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.