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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
23 June 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Julho 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a julho de 2026.

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26 May 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a junho de 2026.

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22 April 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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31 March 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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27 February 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Março 2026

Calendário fiscal referente ao mês de março de 2026.

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30 January 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Fevereiro 2026

Calendário fiscal referente ao mês de fevereiro de 2026.

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Legislação
26 April 2022

Medidas de Apoio às Famílias, Trabalhadores Independentes e Empresas no Âmbito do Conflito Armado na Ucrânia

Em anexo informação sobre o o DL n.º30-D/2022.

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01 April 2022

Benefício Autovoucher

Em anexo, informação sobre o Benefício Autovoucher.

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11 January 2021

Orçamento do Estado 2021 - Breve Análise

Principais Alterações ao Orçamento do Estado

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13 July 2020

Procedimento de Atribuição do Benefício Ligado a Rendas Acessíveis

Foi publicada a Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho, que regulamenta o procedimento de atribuição da isenção de tributação em IRS e em IRC.

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13 July 2020

Procedimentos na Submissão do Ficheiro SAF-T

Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 9 de julho de 2020, o Decreto-Lei que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade.

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16 April 2020

Instruções sobre Imposto do Selo em moratória excepcional

Foi publicada a Circular n.º 6/2020, a qual contém o entendimento da Administração Tributária relativamente ao tratamento, em sede de Imposto do Selo, das prorrogações e suspensões operadas no âmbito da moratória excepcional de protecção de créditos introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março.

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Informações
23 June 2026

Prorrogação do prazo da Modelo 22 do IRC

Publicação do Despacho n.º 81/2026 que determina a possibilidade de submissão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento do imposto até ao dia 30 de junho de 2026.

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23 June 2026

Aprovação Modelo 63 – Declaração de Informação sobre o Imposto Complementar (GIR)

Publicação da Portaria n.º 255/2026/1 que aprova o modelo oficial da Declaração de Informação sobre o Imposto Complementar.

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23 June 2026

Prorrogação do prazo - Regime do Imposto Mínimo Global

Publicação do Despacho n.º 76/2026 que determina a prorrogação, até 30 de setembro de 2026, do prazo para a apresentação das declarações previstas no n.º 1 do artigo 46.º do RIM.

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23 June 2026

Cooperação Administrativa Fiscal e Reporte de Criptoativos

Publicação da Lei n.º 26/2026, de 3 de junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional as mais recentes alterações ao quadro europeu de cooperação administrativa no domínio fiscal (DAC8).

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23 June 2026

Regime de grupos de IVA

Publicação da Portaria n.º 244/2026/1, que aprova o modelo de declaração relativa ao regime de grupos no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado (IVA.

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23 June 2026

Entidades abrangidas pelo acompanhamento da Unidade dos Grandes Contribuintes

Publicação do Despacho n.º 6605/2026, de 25 de maio, que identifica as entidades abrangidas pelo acompanhamento da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).

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