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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
22 April 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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31 March 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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27 February 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Março 2026

Calendário fiscal referente ao mês de março de 2026.

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30 January 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Fevereiro 2026

Calendário fiscal referente ao mês de fevereiro de 2026.

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19 December 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Janeiro 2026

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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27 November 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Dezembro 2025

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a dezembro de 2025.

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Legislação
11 January 2021

Orçamento do Estado 2021 - Breve Análise

Principais Alterações ao Orçamento do Estado

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13 July 2020

Procedimento de Atribuição do Benefício Ligado a Rendas Acessíveis

Foi publicada a Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho, que regulamenta o procedimento de atribuição da isenção de tributação em IRS e em IRC.

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13 July 2020

Procedimentos na Submissão do Ficheiro SAF-T

Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 9 de julho de 2020, o Decreto-Lei que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade.

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16 April 2020

Instruções sobre Imposto do Selo em moratória excepcional

Foi publicada a Circular n.º 6/2020, a qual contém o entendimento da Administração Tributária relativamente ao tratamento, em sede de Imposto do Selo, das prorrogações e suspensões operadas no âmbito da moratória excepcional de protecção de créditos introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março.

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16 April 2020

Regulamentação de Procedimentos de Atribuição dos Apoios Excepcionais

Foi publicada a Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de Abril, que regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excepcionais.

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15 April 2020

OE 2020 - Lei n.º 2/2020 de 31 de Março

OE 2020 com atualizações da Lei n.º 2/2020 de 31 de Março.

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Informações
22 April 2026

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores

Circular n.º 3/2026, de 21 de março

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22 April 2026

Prestação de serviços de alojamento local - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA

Informação vinculativa relativa ao processo n.º 29462, com despacho de 2026-03-27

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22 April 2026

Alteração das instruções do Anexo H da declaração de IRS

Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31 de março

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22 April 2026

Sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS

Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, de 31 de março, que altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro.

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22 April 2026

Deficiência fiscalmente relevante

Ofício-circulado n.º 20292/2026, de 16 de abril

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19 December 2025

Ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos

A Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 foi transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 126-B/2025, de 5 de dezembro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, no que respeita aos critérios de dimensão das micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.

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