O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF. A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.
Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.
O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.
Vantagens para os Associados da AHP:
- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.
Contactos
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13 November 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023
Calendário fiscal de novembro 2023.
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03 October 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2023
Em anexo calendário fiscal de outubro.
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04 September 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 09/2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de Agosto.
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24 August 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de Agosto.
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03 July 2023
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social 7/2023
Em anexo, Calendário das Obrigações fiscais de janeiro de 2023.
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05 January 2023
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social 1/2023
Em anexo, Calendário das Obrigações fiscais de janeiro de 2023.
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26 May 2026
Prorrogação do prazo da Modelo 22
Prorrogação do prazo da Modelo 22
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26 May 2026
Pacote Fiscal para o Fomento da Oferta de Habitação
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que aprova um conjunto de medidas de desagravamento fiscal destinadas a promover a oferta de habitação.
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19 December 2025
Alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e respetiva regulamentação
Foram publicados os Decreto-Lei n.º 127/2025 e o Decreto Regulamentar n.º 7/2025, ambos de 9 de dezembro, que introduzem alterações relevantes ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, no âmbito da implementação de um novo modelo de comunicação contributiva.
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19 December 2025
Modelo 62 Prorrogação Prazo de Entrega 31/03/2026
Foi publicado o Despacho SEAF n.º 158/2025 - XXV, que determina que, relativamente ao exercício fiscal de 2024, a declaração prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 46.º do RIMG (Modelo 62) possa ser realizada, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até ao último dia do 15.º mês após o fim daquele exercício fiscal, independentemente desse prazo acabar ou não em dia útil.
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27 November 2025
Redução das Taxas Gerais de IRC
Foi publicada a Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro, que procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), introduzindo uma redução das taxas gerais de IRC.
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27 November 2025
Alteração ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial
Foi publicada a Lei n.º 65/2025, de 7 de novembro que vem revogar o n.º 2 do artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais referente ao Incentivo Fiscal à Valorização Salarial.
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26 May 2026
Locação de um imóvel para o exercício da atividade de aparthotel
Enquadramento em sede de IVA da locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel.
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26 May 2026
Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações
Atualização do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de importação e notificações e respetivos anexos.
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26 May 2026
Clarificação do Regime de Restituição de IVA
Foi publicado o Ofício-Circulado n.º 25111/2026, de 12 de maio, clarificando o regime de restituição de IVA previsto no Decreto-Lei n.º 84/2017.
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22 April 2026
Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores
Circular n.º 3/2026, de 21 de março
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22 April 2026
Prestação de serviços de alojamento local - Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
Informação vinculativa relativa ao processo n.º 29462, com despacho de 2026-03-27
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22 April 2026
Alteração das instruções do Anexo H da declaração de IRS
Portaria n.º 136-C/2026/1, de 31 de março