O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF. A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.
Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.
O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.
Vantagens para os Associados da AHP:
- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.
Contactos
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30 September 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a outubro de 2026.
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27 July 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Agosto 2026
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a agosto de 2026.
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23 June 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Julho 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a julho de 2026.
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26 May 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a junho de 2026.
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22 April 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026
Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.
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31 March 2026
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026
Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.
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17 February 2016
Prorrogação do prazo para verificação e comunicação de facturas no E-Fatura
Informação referente ao IRS
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15 February 2016
Actualização do valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Informação referente ao ISP – Imposto sobre os produtos petrolíferos.
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07 January 2016
Prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT
Despacho n.º 10/2015-XXI de SEAF, de 2015-12-28 O presente Despacho foi emitido no dia 28 de Dezembro de 2015, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), prorrogando o prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT, dos elementos e informações previstas no Regime de Comunicação de Informações Financeiras (RCIF) no âmbito do FATCA (“Foreign Account Tax Compliance Act”) para o último dia do mês de Março de 2016.
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07 January 2016
Ofício-Circulado n.º 20181/2016 – 2016-01-04
O presente Ofício-Circulado emitido pela Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) vem esclarecer sobre os novos modelos declarativos e os novos impressos para efeitos do cumprimento de diversas obrigações previstas no Código do IRS, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016, nomeadamente o Modelo 3, Modelo 44, Modelo 45, Modelo 46, Modelo 47, Modelo 25, Modelo 37, Modelo 10, Modelo 30 e Modelo 39.
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07 January 2016
Valor da retribuição mínima mensal garantida
Decreto-Lei n.º 254-A/2015 de 2015-12-31 O presente Decreto-Lei, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 de 31 de Dezembro de 2015, vem actualizar o valor da retribuição mínima mensal garantida, a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, para € 530,00 a partir de 1 de Janeiro de 2016.
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07 January 2016
Valor médio de construção por metro quadradodo Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI)
Portaria n.º 419/2015 de 2015-12-31 Esta Portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 de 31 de Dezembro de 2015, vem fixar em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI), a vigorar no ano de 2016.
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30 September 2026
Verba 2.17 da Lista I anexa ao Código do IVA - Cessão de exploração de estabelecimento de alojamento local e gestão e administração de imóvel
Foi publicada a informação vinculativa relativa ao processo n.º 30668 sobre o enquadramento em sede de IVA da cessão de exploração de estabelecimento de alojamento local e gestão e administração de imóvel.
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27 July 2026
Cedência de exploração de alojamento local - Artigo 4.º do CIVA
Publicação da informação vinculativa relativa ao processo n.º 29726, com despacho de 2026-06-24, sobre o enquadramento em sede de IVA da cedência de exploração de alojamento local.
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27 July 2026
IVA – Verba 2.42.1 da Lista I anexa ao Código do IVA - Taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação
Publicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que prevê um conjunto de medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento ou subarrendamento habitacional, de entre as quais assume especial relevo o aditamento da verba 2.42 à lista I anexa ao Código do IVA, a qual prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação.
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27 July 2026
Alargamento da Regra de Inversão do Sujeito Passivo nos Serviços de Construção Civil
Publicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, alterou a alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA, alargando o âmbito de aplicação da regra de inversão do sujeito passivo nas operações relativas a serviços de construção civil.
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27 July 2026
Procedimento excecional de adesão ao regime de Grupos de IVA
Publicação do Ofício-Circulado n.º 90087/2026, de 25 de junho, que estabelece um procedimento excecional para a adesão ao RGIVA.
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27 July 2026
Medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
Publicação da Declaração de Retificação n.º 26/2026, de 13 de julho, que corrige diversas inexatidões do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, diploma que aprovou medidas de desagravamento fiscal para o fomento da oferta de habitação.