O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF. A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.
Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.
O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.
Vantagens para os Associados da AHP:
- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.
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30 October 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Novembro 2025
Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas.
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16 October 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2025
Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas, referente ao mês de outubro de 2025
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01 March 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024
Calendário das Obrigações declarativas de março
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01 February 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.
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16 January 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.
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13 November 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023
Calendário fiscal de novembro 2023.
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07 January 2016
Valor médio de construção por metro quadradodo Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI)
Portaria n.º 419/2015 de 2015-12-31 Esta Portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 de 31 de Dezembro de 2015, vem fixar em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI), a vigorar no ano de 2016.
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07 January 2016
Coeficientes de localização mínimos e máximos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) a aplicar em cada Município
Portaria n.º 420-A/2015 de 2015-12-31 Esta Portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 de 31 de Dezembro de 2015, aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) a aplicar em cada Município.
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07 January 2016
Limites máximos das perdas por imparidade e outras correcções de valor para risco específico de crédito
Decreto Regulamentar n.º19/2015 de 2015-12-30 O presente Decreto Regulamentar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254 de 30 de Dezembro de 2015, estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correcções de valor para risco específico de crédito, dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e as regras a observar na sua determinação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 28.º -A e no n.º 1 do artigo 28.º -C do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de Novembro, a aplicar nos períodos de tributação iniciados ou que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2015.
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07 January 2016
Regime de execução orçamental duodecimal
Decreto-Lei n.º 253/2015 de 2015-12-30 O presente Decreto-Lei, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254 de 30 de Dezembro de 2015, estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de Janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado para 2016.
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07 January 2016
Extinção da sobretaxa aplicável em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-D/2015 de 2015-12-30 A presente Lei, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254 de 30 de Dezembro de 2015, estabelece a extinção da sobretaxa aplicável em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), prevista no artigo 191.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de Dezembro.
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07 January 2016
Receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Lei n.º 159-C/2015 de 2015-12-30 A presente Lei, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254 de 30 de Dezembro de 2015, regula a prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015, nomeadamente a aplicação da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, do adicional em sede de imposto único de circulação (IUC), do adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, da contribuição sobre o sector bancário e da contribuição extraordinária sobre o sector energético, durante o ano 2016.
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30 October 2025
Regime Extraordinário Energia e Gás
Foi publicado o ofício circulado nº 20283 relativamente ao Regime Extraordinário de Apoio aos Encargos com Eletricidade e Gás Natural
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01 October 2025
Retenções na fonte – Região Autónoma dos Açores
Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões que entraram em vigor a 1 de outubro de 2025, na Região Autónoma dos Açores.
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01 October 2025
Atualização das Taxas de Retenção na Fonte de IRS - Continente
Circular n.º 7/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar no Continente
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01 October 2025
Retenções na fonte – Região Autónoma da Madeira
Foi publicada a Circular n.º 8/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar na Região Autónoma da Madeira
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17 September 2025
Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)
Fui publicada a Portaria n.º 290/2025/1 que aprova a Declaração Modelo 62
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18 March 2024
Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC
O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.