O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF. A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.
Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.
O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.
Vantagens para os Associados da AHP:
- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.
Contactos
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05 July 2016
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social julho 2016
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.
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01 June 2016
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social junho 2016
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.
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04 May 2016
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social maio 2016
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.
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05 April 2016
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social abril 2016
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.
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08 March 2016
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social março 2016
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social
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03 February 2016
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social fevereiro 2016
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.
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30 September 2026
Prorrogação do SIFIDE II e fim da aplicação indireta através de Fundos de Investimento
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 170/2026, de 21 de agosto, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 13/2026, de 16 de abril, procede à alteração do Código Fiscal do Investimento.
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30 September 2026
Alargamento do prazo de entrega da declaração Modelo 62
Foi publicado o Despacho n.º 114/2026-XXV, de 1 de setembro, que determina o alargamento do prazo para entrega da declaração Modelo 62, relativa ao exercício fiscal de 2025.
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30 September 2026
Retificação de faturas e procedimentos de regularização do IVA - Ofício-Circulado n.º 25120, de 28 de julho de 2026
O Ofício-Circulado (OFDC) n.º 25120, atualiza e clarifica os procedimentos aplicáveis à retificação de faturas e à regularização do IVA, revogando orientações anteriores em sentido contrário.
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27 July 2026
Alteração nos modelos da declaração periódica do IVA
Publicação da Portaria n.º 298/2026, de 16 de julho, que altera os modelos da declaração periódica de IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações dos campos 40 e 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento.
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26 May 2026
Prorrogação do prazo da Modelo 22
Prorrogação do prazo da Modelo 22
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26 May 2026
Pacote Fiscal para o Fomento da Oferta de Habitação
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que aprova um conjunto de medidas de desagravamento fiscal destinadas a promover a oferta de habitação.
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30 September 2026
Verba 2.17 da Lista I anexa ao Código do IVA - Cessão de exploração de estabelecimento de alojamento local e gestão e administração de imóvel
Foi publicada a informação vinculativa relativa ao processo n.º 30668 sobre o enquadramento em sede de IVA da cessão de exploração de estabelecimento de alojamento local e gestão e administração de imóvel.
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27 July 2026
Cedência de exploração de alojamento local - Artigo 4.º do CIVA
Publicação da informação vinculativa relativa ao processo n.º 29726, com despacho de 2026-06-24, sobre o enquadramento em sede de IVA da cedência de exploração de alojamento local.
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27 July 2026
IVA – Verba 2.42.1 da Lista I anexa ao Código do IVA - Taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação
Publicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que prevê um conjunto de medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento ou subarrendamento habitacional, de entre as quais assume especial relevo o aditamento da verba 2.42 à lista I anexa ao Código do IVA, a qual prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação.
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27 July 2026
Alargamento da Regra de Inversão do Sujeito Passivo nos Serviços de Construção Civil
Publicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, alterou a alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA, alargando o âmbito de aplicação da regra de inversão do sujeito passivo nas operações relativas a serviços de construção civil.
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27 July 2026
Procedimento excecional de adesão ao regime de Grupos de IVA
Publicação do Ofício-Circulado n.º 90087/2026, de 25 de junho, que estabelece um procedimento excecional para a adesão ao RGIVA.
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27 July 2026
Medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
Publicação da Declaração de Retificação n.º 26/2026, de 13 de julho, que corrige diversas inexatidões do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, diploma que aprovou medidas de desagravamento fiscal para o fomento da oferta de habitação.