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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
30 October 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Novembro 2025

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas.

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16 October 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas, referente ao mês de outubro de 2025

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01 March 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024

Calendário das Obrigações declarativas de março

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01 February 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.  

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16 January 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.

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13 November 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023

Calendário fiscal de novembro 2023.

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Legislação
18 February 2016

Novos prazos de cumprimento de obrigações declarativas - IRS

Despacho SEAF n.º 18/2016.XXI de 15/02 O presente Despacho aprova a fixação de novos prazos, conforme o quadro infra.

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17 February 2016

Prorrogação do prazo para verificação e comunicação de facturas no E-Fatura

Informação referente ao IRS

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15 February 2016

Actualização do valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Informação referente ao ISP – Imposto sobre os produtos petrolíferos.

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07 January 2016

Prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT

Despacho n.º 10/2015-XXI de SEAF, de 2015-12-28 O presente Despacho foi emitido no dia 28 de Dezembro de 2015, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), prorrogando o prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT, dos elementos e informações previstas no Regime de Comunicação de Informações Financeiras (RCIF) no âmbito do FATCA (“Foreign Account Tax Compliance Act”) para o último dia do mês de Março de 2016.

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07 January 2016

Ofício-Circulado n.º 20181/2016 – 2016-01-04

O presente Ofício-Circulado emitido pela Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) vem esclarecer sobre os novos modelos declarativos e os novos impressos para efeitos do cumprimento de diversas obrigações previstas no Código do IRS, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016, nomeadamente o Modelo 3, Modelo 44, Modelo 45, Modelo 46, Modelo 47, Modelo 25, Modelo 37, Modelo 10, Modelo 30 e Modelo 39.  

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07 January 2016

Valor da retribuição mínima mensal garantida

Decreto-Lei n.º 254-A/2015 de 2015-12-31 O presente Decreto-Lei, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 de 31 de Dezembro de 2015, vem actualizar o valor da retribuição mínima mensal garantida, a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, para € 530,00 a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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Informações
30 October 2025

Regime Extraordinário Energia e Gás

Foi publicado o ofício circulado nº 20283 relativamente ao Regime Extraordinário de Apoio aos Encargos com Eletricidade e Gás Natural

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma dos Açores

Tabelas de Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões que entraram em vigor a 1 de outubro de 2025, na Região Autónoma dos Açores.

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01 October 2025

Atualização das Taxas de Retenção na Fonte de IRS - Continente

Circular n.º 7/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar no Continente

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01 October 2025

Retenções na fonte – Região Autónoma da Madeira

Foi publicada a Circular n.º 8/2025 com as retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a vigorar na Região Autónoma da Madeira

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17 September 2025

Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)

Fui publicada a Portaria n.º 290/2025/1 que aprova a Declaração Modelo 62

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18 March 2024

Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC

O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.

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