A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:
Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;
Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.
A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.
CONTACTOS
ESPANHA & ASSOCIADOS
E. geral@hoteis-portugal.pt
T. (+351) 213 512 360
01 March 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024
Calendário das Obrigações declarativas de março
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01 February 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.
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16 January 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024
Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.
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13 November 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023
Calendário fiscal de novembro 2023.
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03 October 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2023
Em anexo calendário fiscal de outubro.
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04 September 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 09/2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de Agosto.
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18 February 2016
Novos prazos de cumprimento de obrigações declarativas - IRS
Despacho SEAF n.º 18/2016.XXI de 15/02 O presente Despacho aprova a fixação de novos prazos, conforme o quadro infra.
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17 February 2016
Prorrogação do prazo para verificação e comunicação de facturas no E-Fatura
Informação referente ao IRS
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15 February 2016
Actualização do valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Informação referente ao ISP – Imposto sobre os produtos petrolíferos.
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07 January 2016
Prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT
Despacho n.º 10/2015-XXI de SEAF, de 2015-12-28 O presente Despacho foi emitido no dia 28 de Dezembro de 2015, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), prorrogando o prazo previsto para a comunicação pelas instituições financeiras à AT, dos elementos e informações previstas no Regime de Comunicação de Informações Financeiras (RCIF) no âmbito do FATCA (“Foreign Account Tax Compliance Act”) para o último dia do mês de Março de 2016.
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07 January 2016
Ofício-Circulado n.º 20181/2016 – 2016-01-04
O presente Ofício-Circulado emitido pela Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) vem esclarecer sobre os novos modelos declarativos e os novos impressos para efeitos do cumprimento de diversas obrigações previstas no Código do IRS, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016, nomeadamente o Modelo 3, Modelo 44, Modelo 45, Modelo 46, Modelo 47, Modelo 25, Modelo 37, Modelo 10, Modelo 30 e Modelo 39.
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07 January 2016
Valor da retribuição mínima mensal garantida
Decreto-Lei n.º 254-A/2015 de 2015-12-31 O presente Decreto-Lei, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 de 31 de Dezembro de 2015, vem actualizar o valor da retribuição mínima mensal garantida, a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, para € 530,00 a partir de 1 de Janeiro de 2016.
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18 March 2024
Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC
O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.
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14 February 2024
Alterações à Declaração Modelo DMR
A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser entregue a partir de janeiro de 2024.
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06 February 2024
Aprovação dos Modelos de Impressos da Obrigação Declarativa de IRS
Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de rendimentos das pessoas singulares (Modelo 3) e respetivas instruções de preenchimento.
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30 December 2022
Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais
Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais até dia 2 de janeiro de 2023.
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27 December 2022
Último Modelo - Declaração Mensal de Remunerações
Foi publicada a Portaria n.º 307/2022, de 27 de dezembro, que aprova o último modelo da declaração mensal de remunerações (DMR) e as respectivas instruções de preenchimento.
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23 December 2022
Atualização da Retribuição Mensal Mínima Garantida
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023.