AHP APLAUDE DISPENSA DE NADADORES-SALVADORES NAS PISCINAS DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

A AHP – Associação da Hotelaria de Portugal congratula-se com a recente alteração à Portaria nº 311/2015 que veio dispensar a exigência de nadadores-salvadores em piscinas de empreendimentos turísticos.

Com efeito, desde 2014, data da entrada em vigor de uma lei da Assembleia da República que determinou a exigência de 2 nadadores-salvadores em todas as piscinas de uso público, que a AHP se vinha manifestando no sentido de que esta medida era totalmente desrazoável no tocante a empreendimentos turísticos cujas piscinas são reservadas aos respetivos hóspedes.

Tal não evitou, porém, a publicação da Portaria n.º 311/2015 que apenas excecionava as piscinas com um plano de água inferior a 100m2 e as destinadas exclusivamente a tratamentos de saúde, beleza e bem-estar, o que motivou veementes protestos por parte da AHP.

Com a publicação da Portaria n.º 168/2016, a AHP considera que a situação foi finalmente corrigida, dispensando-se a presença de dois nadadores-salvadores mas não a obrigação de manter vigilância e meios de salvamento adequado.

Cristina Siza Vieira, presidente executiva da AHP, comenta: “A questão da desrazoabilidade de exigência de nadadores-salvadores nas piscinas dos empreendimentos turísticos foi objeto de várias exposições da AHP à Secretaria de Estado do Turismo, desde 2014, tendo finalmente obtido resposta por parte do Governo.”

A AHP já informou os seus associados acerca da obrigação de assegurarem a vigilância das piscinas através dos meios adequados.