Madrid proíbe AL em edifícios residenciais no centro histórico
O novo Plano Residencial de Madrid já foi publicado no Diário Oficial da Comunidade e deve entrar em vigor nos próximos dias, eliminando a possibilidade de obtenção de licenças para apartamentos turísticos em edifícios residenciais no centro histórico da cidade, entre outras medidas.
A Comunidade de Madrid, em Espanha, aprovou uma alteração ao Plano Geral de Ordenamento Urbano da cidade, que prevê a entrada em vigo do Plano Residencial, de acordo com o qual passa a ser proibido operar unidades de alojamento local em edifícios residenciais, assim como transformar lojas comerciais em apartamentos turísticos.
Segundo o HostelTur, este Plano Residencial já foi publicado no Diário Oficial da Comunidade e deve entrar em vigor nos próximos dias, eliminando a possibilidade de obtenção de licenças para apartamentos turísticos em edifícios residenciais no centro histórico, com exceção dos quarteirões que já sejam inteiramente dedicados a essa atividade.
De acordo com a publicação espanhola dedicada ao turismo, este novo plano vem substituir o anterior, que datava de 2019 e dá maior destaque ao centro histórico da cidade, onde o alojamento local mais tem crescido, reduzindo os apartamentos disponíveis para habitação.
Entre as principais alterações está o facto de, no centro da cidade, passar a ser proibido a existência de alojamento local em prédios residenciais, algo que passa apenas a ser permitido em zonas menos congestionadas da cidade ou em edificios que sejam inteiramente dedicados a este fim, num prazo máximo de 15 anos.
O HostelTur diz que esta medida visa evitar que a atividade turística reduza ainda mais o número de apartamentos disponíveis para fins residenciais, até porque, segundo dados da autarquia de Madrid, das 17.360 unidades de alojamento local contabilizadas na capital espanhola, 92,7% funcionam em apartamentos, ainda que apenas 7,45% possuam licença municipal para essa finalidade.
A medida é, contudo, limitada ao centro histórico de Madrid, uma vez que a autarquia pretende incentivar a descentralização da atividade turística a outras zonas da cidade, ainda que, nestes casos, os apartamentos turísticos que se localizem em prédios residenciais devam contar com entrada independente, numa alteração que foi acolhida após consulta popular.
O novo Plano Residencial de Madrid pretende aumentar o número de fogos disponíveis para habitação na capital espanhola e, por isso, contempla também incentivos para a conversão de edificios de escritórios em residenciais.
No centro da cidade, fica ainda impedida a conversão de espaços comeciais em habitacionais, numa medida que visa inverter a tendência que se regista desde 2015 e que já levou à transformação de 3.306 estabelecimentos comeciais em habitacionais.
O HostelTur diz que o objetivo é proteger a qualidade de vida dos residentes da cidade sem prejudicar o desenvolvimento económico, motivo pelo qual este plano aposta num modelo em que os apartamentos turísticos coexistem com outros tipos de alojamento, salvaguardando simultaneamente os residentes dos efeitos da partilha de espaço no mesmo edifício.
O novo plano visa também um reforço da fiscalização com vista à deteção de alojamentos turísticos ilegais, cujas multas já tinham sido aumentadas na anterior revisão deste plano.
in Publituris