Governo quer transparência dos municípios sobre uso de receitas da taxa turística

O secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, afirmou esta quinta-feira, dia 9, que espera que os municípios com taxa turística implementada sejam transparentes, de forma “objetiva e consistente”, sobre os investimentos que serão feitos com as receitas obtidas.

“Aquilo que espero é que, pelo menos, aqueles municípios que estão a implementar as taxas turísticas tenham, de forma objetiva, consistente, e diria até mais, publicamente anunciado, onde vão fazer os investimentos que decorrem dessa arrecadação de receita”, disse o secretário de Estado, citado pela agência Lusa, durante a conferência “Turismo em Portugal: Estratégias para Liderar em 2025”, organizada pelo IPDT — Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo.

Pedro Machado reforçou que a taxa turística foi criada “não só para ser um dissuasor da concentração, mas, sobretudo para reforçar o investimento na qualificação da experiência turística”.

Na mesma ótica, a vice-presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Cristina Siza Vieira, destacou a necessidade de realizar “uma reflexão estratégica sobre o papel das taxas turísticas como moderador de fluxos turísticos”.

Embora esta seja uma decisão dos municípios, Cristina Siza Vieira defendeu que seria importante o Governo advocar, no âmbito do Regime Jurídico das Autarquias Locais, uma “reflexão de fundo” sobre este imposto, sublinhando que Portugal é, neste momento, o país com mais taxas turísticas.

Do total dos 308 concelhos portugueses, 41 já fazem a cobrança da taxa turística e em oito a iniciativa está na calha para ser iniciada em 2025.

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