Aumento da Taxa Turística de Lisboa: Hotelaria questiona fundamentação e pede transparência na relação com o Turismo

Lisboa, 16 de abril de 2024 – No seguimento da publicitada intenção de que a Câmara Municipal de Lisboa pretende fazer aprovar uma duplicação da taxa turística de 2 para 4 euros, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) expressa a sua preocupação em relação a esta decisão sem fundamentação e uma análise aprofundada, particularmente à luz das ações anteriores do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL).

No dia 4 de abril, a  AHP reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e os demais participantes do FDTL, onde teve oportunidade de manifestar a necessidade de que sejam divulgados os projetos e iniciativas, apoiadas pelo Fundo, exclusivamente constituído pelas receitas provenientes das taxas turísticas cobradas pelos estabelecimentos hoteleiros e pelas plataformas de alojamento local.
Mais considera a AHP que é necessário que seja atualizado um estudo de 2019 sobre a perceção e os impactos da atividade turística em Lisboa, que, ao tempo, era extramente positiva, e que agora parece ser a razão para a duplicação da taxa.

A AHP recorda que, desde 2016, o Fundo acumulou cerca de 170 milhões de euros, direcionados para o investimento em infraestruturas turístico/culturais e, ainda, programas de dinamização da procura, onde se incluem o apoio a congressos e eventos culturais, e o financiamento da higiene e limpeza urbana da cidade de Lisboa. E dá exemplos: financiamento de 50% do Museu das jóias da cora no Palácio da Ajuda; 1/3 do projeto do Museu Judaico; 80% do Novo cais de Lisboa E Estação Sul/Sueste; Pilar 7 da Ponte 25 de abril, incluindo o viaduto pedonal e ciclável; a melhoria da experiência turística em Belém; e a Sinalética do Eixo Central. Cobriu ainda integralmente os fees da WebSummit e, ainda, todas as despesas com a sua realização que caberiam à C.M. Lisboa. O Fundo foi ainda responsável pelos programas de dinamização da procura em que se inclui o Eurofestival da Canção e a Jornada Mundial da Juventude. E ainda contribui anualmente, em 7,6 milhões de euros, para o reforço da higiene e limpeza urbana. Há inclusivamente freguesias, como Santa Maria Maior, Santo António ou Arroios, cujo seu orçamento anual já provém 10 a 15% da receita da taxa turística.

No entanto, não só dos 170 milhões de euros estão apenas consumidos 95 milhões de euros (2016 – 2023), como a falta de divulgação dos apoios é notória. Para a AHP, é essencial que os lisboetas estejam cientes dessas iniciativas, dos recursos investidos e do retorno que o turismo tem para a cidade e para o país. A AHP reitera a importância da transparência na utilização dos fundos turísticos provenientes da cobrança de taxas, apela à sua divulgação eficaz e considera que antes de se pensar em aumentar a taxa que é cobrada também aos portugueses que se alojam em empreendimentos turísticos em Lisboa, se pondere o porquê do aumento e onde é que vão ser consumidos esses novos recursos.

Bernardo Trindade, presidente da AHP, afirma “A medida unilateral e extemporânea de aumentar a taxa antes de cumpridos os pressupostos acordados é, sem dúvida, precipitada e interrompe uma relação de confiança com o setor turístico, apesar de se dizer o contrário.”

“Para além deste possível aumento, a C. M. Lisboa está em falta com o setor turístico há vários anos. Após o aumento da taxa de 1 para 2 euros, o compromisso incluía a construção de um centro de congressos. Não estando em causa o esforço feito para identificar uma localização, o que é facto é que o Centro de Congressos não foi construído, ainda que a receita tenha sido cobrada. Não negamos as externalidades negativas do turismo na cidade, mas exatamente por isso vemos que estão a ser compensadas pela taxa turística. De resto, estão ainda no FDTL 60 milhões de euros para investir na cidade, em benefício de todos, residentes e visitantes. É, por isso, fundamental que este dinheiro, cobrado pelos hoteleiros da cidade de Lisboa e entregue nos cofres da Câmara, não seja usado em despesas correntes, mas antes para o desenvolvimento sustentável do Turismo na cidade. É também importante saber os fins a que se destina o aumento”, conclui o responsável.

A AHP continua comprometida em trabalhar em conjunto com as demais entidades que gerem o Fundo de Desenvolvimento Turístico, bem como com a C. M. Lisboa, para garantir que as decisões tomadas em relação ao turismo da cidade sejam justas, transparentes e em benefício de todos.

Sobre a Associação da Hotelaria de Portugal    

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) é a maior associação patronal da indústria hoteleira em Portugal.  Com mais de 800 associados, a AHP representa toda a Hotelaria, bem como os estabelecimentos de alojamento local coletivo - Hostels, Guesthouses e blocos de apartamentos com serviço integrado -; Resorts; TER e TH. A AHP disponibiliza um conjunto de serviços indispensáveis para a gestão e operação das empresas, centrando a sua ação no negócio dos seus associados e no futuro da Hospitality Industry. Foi reconhecida como Associação de Utilidade Pública (outubro de 2013) e em fevereiro de 2022 foi condecorada pelo Presidente da República como “Membro Honorário da Ordem do Mérito Empresarial - Classe do Mérito Comercial”, em razão dos serviços relevantes no fomento e na valorização de um setor económico.   

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