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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
PKF Tax Services Lda.

E. gab.associado@hoteis-portugal.pt
T. (+351) 213 512 360

W. www.pkf.pt

Calendário Fiscal
16 October 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2025

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas, referente ao mês de outubro de 2025

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01 March 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024

Calendário das Obrigações declarativas de março

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01 February 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de segurança social de fevereiro.  

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16 January 2024

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 1/2024

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social de janeiro de 2024.

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13 November 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023

Calendário fiscal de novembro 2023.

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03 October 2023

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2023

Em anexo calendário fiscal de outubro.

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Legislação
22 March 2024

Medidas Restritivas Contra a Rússia - Cláusula de não Reexportação

Foi publicado pela Autoridade Tributária a 19 de março de 2024 um aviso aos operadores económicos  

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16 January 2024

Análise ao OE 2024

Análise ao Orçamento do Estado 2024

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02 January 2024

Combate à Fraude ao IVA

EAbrief referente ao IVA.

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17 November 2023

Programa Mais Habitação - Caducidade de Registos Inativos

Programa Mais Habitação - Caducidade de Registos Inativos

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13 November 2023

IVA: Alteração dos Modelos de Declaração e Respectivas Instruções de Preenchimento

EAbrief relativa ao IVA.

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31 October 2023

IVA: Aplicação Transitória de Isenção a Certos Produtos Alimentares

EAbrief de IVA.

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Informações
18 March 2024

Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 - IRC

O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de julho de 2024 o prazo de entrega da declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2023 e, também, o prazo de pagamento do imposto devido, sem qualquer acréscimos ou penalidades.

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14 February 2024

Alterações à Declaração Modelo DMR

A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser entregue a partir de janeiro de 2024.

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06 February 2024

Aprovação dos Modelos de Impressos da Obrigação Declarativa de IRS

Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de rendimentos das pessoas singulares (Modelo 3) e respetivas instruções de preenchimento.

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30 December 2022

Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais

Alargamento do Prazo para Cumprimento de Obrigações Fiscais até dia 2 de janeiro de 2023.

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27 December 2022

Último Modelo - Declaração Mensal de Remunerações

Foi publicada a Portaria n.º 307/2022, de 27 de dezembro, que aprova o último modelo da declaração mensal de remunerações (DMR) e as respectivas instruções de preenchimento.

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23 December 2022

Atualização da Retribuição Mensal Mínima Garantida

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023.

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