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Apoio Fiscal

O Gabinete Fiscal da AHP é assegurado pela PKF.  A PKF é uma rede global de sociedades legalmente independentes, presente em 150 países e escritórios em 513 cidades.

Em Portugal, a PKF dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal, dando suporte às firmas de direito local, sob a sua jurisdição, presentes em Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.  A PKF conta com uma equipa multidisciplinar com mais de 200 profissionais com capacidade para prestar serviços de alta qualidade nas áreas de auditoria, assessoria fiscal, contabilidade, corporate finance, consultoria de gestão, recursos humanos, formação, qualidade, ambiente e segurança alimentar, sustentabilidade & ESG, Risk & Assurance e Tecnologias de Informação.

O Gabinete Fiscal disponibiliza aos nossos Associados um conjunto de vantagens exclusivas, concebidas para apoiar a gestão e o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas das empresas do setor hoteleiro.

Vantagens para os Associados da AHP:

- Acesso privilegiado a informação fiscal e contabilística atualizada, nomeadamente através de publicações periódicas da PKF, incluindo newsletters técnicas, informação fiscal e o calendário de obrigações mensais;
- Esclarecimento de questões fiscais de interesse geral, colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;
- Condições especiais em serviços de consultoria fiscal e contabilística, com descontos exclusivos para membros da AHP;
- Participação em ações de formação e sessões informativas promovidas pela PKF sobre temas relevantes para a atividade hoteleira e turística.

Contactos
>> Para contactar o nosso Gabinete Fiscal, por favor clique aqui.

Calendário Fiscal
30 September 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Outubro 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a outubro de 2026.

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27 July 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Agosto 2026

Com o objetivo de apoiar empresas e profissionais na gestão rigorosa das suas responsabilidades fiscais e contributivas, o nosso Gabinete Fiscal disponibiliza a Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a agosto de 2026.

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23 June 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Julho 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a julho de 2026.

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26 May 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Junho 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas relativas a junho de 2026.

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22 April 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Maio 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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31 March 2026

Agenda das Obrigações Fiscais e Contributivas | Abril 2026

Calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026.

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Legislação
13 March 2015

Declaração de Rectificação - Reforma do Regime de Tributação dos Organismos de Investimento Colectivo

Informação referente ao IRS/EBF/IS/IRC.

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13 March 2015

Declaração de Rectificação - Reforma do Regime de Tributação dos Organismos de Investimento Colectivo

Informação referente ao IRS/EBF/IS/IRC.

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11 March 2015

Declaração de Rectificação - Instruções de Preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações

Informação referente ao IRS

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11 February 2015

Plano Estratégico 2015-2017 – Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras

Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras

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05 January 2015

Modelo 22 – Novo Formulário para 2015/

Informação referente ao IRC

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05 January 2015

Coeficiente de desvalorização da moeda

Informação referente ao IRS e IRC

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Informações
30 September 2026

Verba 2.17 da Lista I anexa ao Código do IVA - Cessão de exploração de estabelecimento de alojamento local e gestão e administração de imóvel

Foi publicada a informação vinculativa relativa ao processo n.º 30668 sobre o enquadramento em sede de IVA da cessão de exploração de estabelecimento de alojamento local e gestão e administração de imóvel.

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27 July 2026

Cedência de exploração de alojamento local - Artigo 4.º do CIVA

Publicação da informação vinculativa relativa ao processo n.º 29726, com despacho de 2026-06-24, sobre o enquadramento em sede de IVA da cedência de exploração de alojamento local.

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27 July 2026

IVA – Verba 2.42.1 da Lista I anexa ao Código do IVA - Taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação

Publicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que prevê um conjunto de medidas de incentivo à habitação e ao arrendamento ou subarrendamento habitacional, de entre as quais assume especial relevo o aditamento da verba 2.42 à lista I anexa ao Código do IVA, a qual prevê a aplicação da taxa reduzida de IVA na construção e reabilitação de imóveis para habitação.

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27 July 2026

Alargamento da Regra de Inversão do Sujeito Passivo nos Serviços de Construção Civil

Publicação do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, alterou a alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA, alargando o âmbito de aplicação da regra de inversão do sujeito passivo nas operações relativas a serviços de construção civil.

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27 July 2026

Procedimento excecional de adesão ao regime de Grupos de IVA

Publicação do Ofício-Circulado n.º 90087/2026, de 25 de junho, que estabelece um procedimento excecional para a adesão ao RGIVA.

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27 July 2026

Medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

Publicação da Declaração de Retificação n.º 26/2026, de 13 de julho, que corrige diversas inexatidões do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, diploma que aprovou medidas de desagravamento fiscal para o fomento da oferta de habitação.

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