Consulta DGE | Identificação de barreiras de acesso ao mercado na Argentina e no Brasil

A AHP partilha uma consulta da Direção-Geral da Economia, no âmbito da representação nacional junto da Comissão Europeia, relativa à identificação de barreiras de acesso ao mercado.

Nesta ronda, a análise incide sobre os mercados da Argentina e do Brasil, sendo relevante recordar que, para estes efeitos, o consumo de turistas estrangeiros em Portugal é considerado uma exportação de serviços.

Neste contexto, a DGE pretende recolher contributos que permitam identificar eventuais obstáculos que possam prejudicar a competitividade de Portugal enquanto destino turístico ou condicionar a atividade das empresas hoteleiras nacionais.

Podem ser consideradas barreiras de acesso ao mercado os obstáculos de natureza regulamentar, administrativa, fiscal ou financeira que ocorram nestes países e que tenham impacto em áreas como:

- procura de serviços turísticos em Portugal, por exemplo restrições a pagamentos, questões cambiais ou dificuldades na obtenção de vistos;
- investimento português no setor do turismo nesses mercados, nomeadamente restrições ao estabelecimento ou falta de segurança jurídica;
- utilização de plataformas e sistemas de reservas;
- mobilidade de pessoas.

As barreiras já identificadas pela União Europeia podem ser consultadas nos seguintes links:

Barreiras – Argentina
Barreiras – Brasil

Caso sejam identificados constrangimentos concretos nos mercados da Argentina ou do Brasil, os associados deverão preencher o formulário em anexo (documento em baixo) e remetê-lo diretamente para a Direção-Geral da Economia, através do e-mail sara.santos@dgeconomia.gov.pt, até ao dia 18 de maio de 2026.