Associação da Hotelaria de Portugal envia ao Governo novas propostas de apoio ao setor Turístico e Hoteleiro

A Associação da Hotelaria de Portugal enviou ao Governo um conjunto de propostas que visam apoiar as empresas hoteleiras, num momento em que os analistas económicos indicam que a redução de receitas do Turismo para 2021 será de cerca de 70%, face a 2019, e que a retoma só começará a acontecer em 2022, quando o número de passageiros que desembarcam nos aeroportos portugueses for superior a 50% do registado em 2019.

Assim, as propostas da Associação da Hotelaria de Portugal abrangem 4 eixos: apoio à tesouraria das empresas turísticas; apoio à sobrevivência do tecido empresarial hoteleiro; reaquisição da competitividade do setor e das suas empresas; apoio à manutenção do emprego.

MEDIDAS DE APOIO À TESOURARIA E À SOBREVIVÊNCIA DO TECIDO EMPRESARIAL 

É necessário que o Governo disponibilize novas verbas autónomas para a tesouraria das empresas de turismo já neste mês de outubro (até 30% do volume de faturação de cada empresa em 2019, garantida pelo Estado Português, a taxa 0% e com um período de amortização de 10 anos após considerado o ponto de retoma), e prolongue até março de 2022 as moratórias relacionadas com os pagamentos dos empréstimos bancários que se vençam e o pagamento dos reembolsos decorrentes dos financiamentos contratados no âmbito do PT 2020.

MEDIDAS PARA CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

Para lá das medidas de curto prazo, é preciso pensar também nas medidas a médio e longo prazo.

Nesse sentido, a Associação da Hotelaria de Portugal propõe que seja criado especificamente para o Turismo, um Fundo de Investimento Imobiliário, gerido pelo Banco de Fomento, que vise adquirir os imóveis onde se encontrem instalados estabelecimentos hoteleiros, com uma opção de recompra ao fim de 10/15 anos, com rendas fortemente bonificadas (na ordem do 3,5/4%) e com uma moratória de 24 meses no vencimento da primeira.

REAQUISIÇÃO DA COMPETITIVIDADE DO SETOR E DAS SUA EMPRESAS

Disponibilização de linhas de crédito a taxa zero e maturidade mínima de 10 anos e carência de capital de dois anos dedicadas em específico à realização de obras de reconversão/beneficiação das instalações das unidades hoteleiras existentes.
O valor contratado pode ser transformado em subsídio a fundo perdido em função do cumprimento de objetivos de manutenção de postos de trabalho e contribuição da empresa para as finanças públicas;

Todos os reforços de capital próprio (nomeadamente com vista à substituição de dívida) deverá possibilitar um acesso a um benefício fiscal com a seguinte configuração: por cada euro de capital próprio adicional reduzir-se-á a matéria coletável em sede de IRC em 1,25 euros;

Criação de uma linha de financiamento a fundo perdido, que contribua para uma mais eficaz digitalização das empresas de turismo, dirigida especialmente às áreas comerciais e do próprio funcionamento;

Nas ex-Scut, reduzir as portagens para favorecer a mobilidade e o consumo do turismo interno e de proximidade;

Aprovação de legislação que mitigue o custo das rendas não habitacionais nas empresas do setor, enquanto existir uma quebra mensal homóloga superior a 50% por comparativo com 2019;

Suspensão do pagamento do IMI referente a 2019.

MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO

Os mecanismos aprovados que vieram substituir o lay-off simplificado assentavam num pressuposto que não se aplica ao setor turístico: que a partir de agosto se verificaria uma progressiva retoma da atividade (a TO na hotelaria este ano não irá além dos 30%). A AHP propôs, por diversas vezes, que as empresas com uma quebra de faturação igual ou superior a 50% tivessem o custo com a massa salarial que suportam comparticipado pelo Estado em percentagem igual à da proporção da quebra de faturação, incluindo a redução da TSU na mesma proporção. 

Quanto a esta medida, o Governo ouviu a AHP e aprovou, no último Conselho de Ministros, uma alteração ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, que regula o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e que prevê que as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o Período Normal de Trabalho até 100%, sendo garantido ao trabalhador o mínimo de 88% da retribuição e que permite às empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 25%, a redução do PNT até 33%.

Para Raul Martins, presidente da AHP, “todas as empresas hoteleiras vivem um momento crítico e, sem o apoio público, irão ter sérias dificuldades em cumprir com os seus compromissos. Por outro lado, a recuperação, se tudo correr bem, acontecerá a partir de 2022. Acresce que só em 2023, na melhor das hipóteses, é que as receitas da hotelaria serão equivalentes a 2019. É por isso imprescindível desenhar e aplicar medidas especificamente orientadas para o setor, para que este possa ser o motor da retoma, mais uma vez.”

Sobre a AHP – Associação da Hotelaria de Portugal

A AHP – Associação da Hotelaria de Portugal é a maior associação patronal da indústria hoteleira, cujos associados representam mais de 65% do número de quartos da Hotelaria nacional, envolvendo ainda estabelecimentos de alojamento local coletivo - Hostels, Guesthouses e blocos de apartamentos com serviço integrado -; Resorts; TER e TH. A AHP é uma instituição centenária que promove um conjunto de serviços indispensáveis às pequenas e médias empresas, centrando a sua ação no negócio dos seus associados e futuro da Hospitality Industry. Foi reconhecida como Associação de Utilidade Pública em outubro de 2013.

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