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Apoio Fiscal

A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:

Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;

Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;

Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.

A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.

Calendário Fiscal
07 April 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de abril de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de abril de 2017

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03 March 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de março de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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06 February 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de fevereiro de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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06 January 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de janeiro de 2017

calendário das obrigações fiscais e de segurança social

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07 December 2016

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de dezembro de 2016

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.

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04 November 2016

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de novembro de 2016

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.

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Legislação
20 March 2017

Taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2017

Portaria n.º 107-A/2017 A presente Portaria vem, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, estabelecer o valor da taxa para o ano de 2017 em EUR 7 (sete) por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, tal como previsto nas disposições conjugadas da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho e da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio.

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03 March 2017

Portaria 90-A/2017

Informação referente ao IMI

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17 February 2017

Decreto do Presidente da República n.º 12/2017 de 14/02

Decreto do Presidente da República n.º 12/2017 de 14/02 Foi publicado no Diário da República n.º 32/2017, Série I, de 14.02.2017, o presente Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Nova Iorque em 27 de Setembro de 2015.

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17 February 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 de 14/02

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 de 14/02 Foi publicada no Diário da República n.º 32/2017, Série I, de 14.02.2017 a Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Nova Iorque em 27 de Setembro de 2015.

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17 February 2017

Decreto-Lei n.º 19/2017 de 14/02

Decreto-Lei n.º 19/2017 de 14/02 Foi publicado no Diário da República n.º 32/2017, Série I, o presente Decreto-Lei que estabelece um sistema electrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respectivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 151.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março.

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17 February 2017

Circular n.º 4/2017 de 10/02

Foi publicada a presente Circular vem proceder à alteração aos dois primeiros parágrafos do ponto III do “Guia para o cumprimento das obrigações fiscais de pessoas colectivas em situação de Insolvência”, anexo à Circular n.º 10/2015, de 9 de Setembro  

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Informações
17 January 2014

Tabelas de Retenção IRS 2014

Informação sobre os temas IRS/IRC.

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13 January 2014

Coeficiente de desvalorização da moeda

informação relativa ao IRS/IRC.

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13 January 2014

Valor médio de construção por m2 para efeitos de IMI

Portaria nº 370/2013 de 27/12

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19 November 2013

Orçamento de Estado e Reforma de IRC.

principais propostas de alteração do OE para 2014 e Reforma de IRC.

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29 August 2013

Alterações à estrutura de dados do ficheiro SAFT-PT

Informação referente ao IVA.

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22 July 2013

Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento

Informação referente ao IRC.

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