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Apoio Fiscal

A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:

Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;

Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;

Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.

A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.

Calendário Fiscal
06 September 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de setembro de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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28 July 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de agosto de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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07 July 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de julho de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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05 June 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de junho de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social

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10 May 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de maio de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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07 April 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de abril de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de abril de 2017

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Legislação
24 August 2017

Limitações a pagamentos e recebimentos em numerário

Esta Lei proíbe o pagamento ou recebimento em numerário em transacções de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a €3.000,00

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22 August 2017

Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo – Alteração ao CIRC

Identifica as consequências emergentes do incumprimento das obrigações declarativas presentes no RCBE, para efeitos de IRC.

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26 June 2017

ncentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados – Segurança Social

Decreto-Lei n.º 72/2017 Foi publicado no Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, o Decreto-Lei n.º 72/2017, que estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração, prevendo a dispensa temporária parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de Segurança Social, na parte relativa à entidade empregadora. O presente Decreto-Lei, entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2017.

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20 June 2017

Modelo 38 - Declaração de Operações Transfronteiras

Portaria n.º 191/2017 Foi publicada no Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16 a Portaria n.º 191/2017, que aprova o novo modelo de impresso da Declaração de Operações Transfronteiras - Modelo 38 e respectivas instruções, para cumprimento da obrigação referida nos n.ºs 2 e 6 do artigo 63.º -A da Lei Geral Tributária. Esta declaração deve ser apresentada, por transmissão electrónica de dados, para a comunicação de operações relativas a transferências e envios de fundos efectuados a partir de 1 de Janeiro de 2016 e anos seguintes.

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06 June 2017

Prorrogação do prazo de entrega da IES

Prorrogação do prazo de entrega da declaração da IES, previsto no art.º 121.º, n.º 2 do CIRC, art. 113º, n.º 2 do CIRS, art.º 29, n.º 1 alínea h) do CIVA e art.º 52º, n.º 2 do CIS, até dia 22 de Julho de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

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06 June 2017

Alteração Código do Imposto de Selo – Operações de pagamento com cartões bancários

Foi publicada no passado dia 23 de Maio a Lei n.º 22/2017 que veio alterar o Código do Imposto de Selo clarificando que o titular do interesse económico nas taxas relativas operações de pagamento baseadas em cartões são as instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas e quaisquer outras instituições financeiras a quem aquelas forem devidas. Assim, fica expressamente previsto que o encargo com o Imposto de Selo em operações de pagamento com cartões bancários é da responsabilidade das instituições financeiras e não dos comerciantes.

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Informações
20 May 2014

Comissão Europeia prorroga admissão de empresas na Zona Franca da Madeira

Decisão da Comissão Europeia de 8 de Maio de 2014

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15 April 2014

Créditos de cobrança duvidosa - consequências fiscais do seu desreconhecimento

Informação com referência ao IRC/IVA

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03 April 2014

Informação sobre o IVA

Despacho n.º 75/2014, de 28 de Março

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27 March 2014

Taxa de Derrama IRC

Informação com referência ao IRC

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17 February 2014

edução da Taxa Devida pela Inscrição de Agências de Viagens e Turismo

Decreto-Lei n.º 26/2014 de 14/02

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28 January 2014

Instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - IRS

informação de IRS/IRC

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