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Apoio Fiscal

A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:

Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;

Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;

Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.

A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.

Calendário Fiscal
05 December 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de dezembro de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social para dezembro de 2017.

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07 November 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de novembro de 2017

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06 October 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de outubro de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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06 September 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de setembro de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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28 July 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de agosto de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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07 July 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de julho de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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Legislação
17 February 2017

Circular n.º 4/2017 de 10/02

Foi publicada a presente Circular vem proceder à alteração aos dois primeiros parágrafos do ponto III do “Guia para o cumprimento das obrigações fiscais de pessoas colectivas em situação de Insolvência”, anexo à Circular n.º 10/2015, de 9 de Setembro  

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14 February 2017

Cadastro dos Grandes Contribuintes

Informação referente ao IVA/IRC.

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06 February 2017

Formato de ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados

Informação referente ao IVA/IRC.

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20 January 2017

Informação referente ao IRS

Portaria n.º 35/2017 de 2017-01-19 Portaria n.º 31/2017 de 2017-01-18 Ofício-Circulado n.º 90024/2017, de 2017-01-18 Lei n.º 3/2017 de 16 de Janeiro Despacho n.º 843-A/2017 de 13 de Janeiro  Despacho n.º 843-B/2017 de 13 de Janeiro Portaria n.º 22/2017 de 12 de Janeiro  

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12 January 2017

Lista de Prédios para Efeitos de Avaliação de IMI

Informação referente ao IMI

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06 January 2017

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

Aviso n.º 139/2017, de 4 de Janeiro O presente Aviso, publicado no Diário da República n.º 3/2017, Série II, vem, em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março, fixar a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas em 4,966%. Esta taxa é aplicável desde o dia 1 de Janeiro de 2017, inclusive.

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Informações
12 September 2017

Gravação de Chamadas – Aumento do Prazo de Conservação

Por força da recente Deliberação n.º 1039/2017, a CNPD veio estender os prazos máximos de conservação das chamadas telefónicas que são gravadas para efeitos de prova das transacções comerciais no âmbito de uma relação contratual, alterando parcialmente a sua Deliberação n.º 629/2010.

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11 May 2016

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS - 2016

Informação referente ao IRS

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03 February 2016

Prorrogação dos Prazos de Entrega das Declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47 - IRS

Por determinação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foram prorrogados os prazos para entrega do Modelo 10 (Rendimentos e Retenções – Residentes), Modelo 44 (Comunicação anual de rendas recebidas), Modelo 45 (Comunicação de despesas de saúde), Modelo 46 (Comunicação de despesas de formação e educação) e Modelo 47 (Comunicação de Encargos com lares) previstos no código do IRS. O novo prazo para entrega destes elementos fixa-se agora no dia 19 de Fevereiro 2016, sem que haja qualquer coima associada à dilação do prazo.

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05 December 2014

Comunicação Electrónica do Inventário

Informação referente ao IRC

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04 November 2014

Novo Código Fiscal do Investimento

Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31 de outubro

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29 October 2014

Novo Regime Especial do IVA

Decreto-lei nº 158/2014 de 24 de outubro

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