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Apoio Fiscal

A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:

Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;

Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;

Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.

A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.

Calendário Fiscal
07 November 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de novembro de 2017

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06 October 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de outubro de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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06 September 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de setembro de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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28 July 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de agosto de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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07 July 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de julho de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social.

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05 June 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social de junho de 2017

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social

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A exibir 1-6 de 54 itens.
Legislação
31 May 2017

CbC Report – Prorrogação do prazo para comunicação da entidade reportante

Despacho n.º 170/2017-XXI De acordo com o artigo 121.º-A do CIRC, a notificação da entidade reportante do CbCR deveria ser efectuada por via electrónica até ao fim do período de reporte de informação (i.e. 31 de Dezembro de 2016). No entanto, em Dezembro de 2016, através do Despacho n.º 254/2016-XXI, esse prazo foi prorrogado até ao dia 31 de Maio de 2017.

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20 March 2017

Taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2017

Portaria n.º 107-A/2017 A presente Portaria vem, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, estabelecer o valor da taxa para o ano de 2017 em EUR 7 (sete) por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, tal como previsto nas disposições conjugadas da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho e da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio.

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03 March 2017

Portaria 90-A/2017

Informação referente ao IMI

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17 February 2017

Decreto do Presidente da República n.º 12/2017 de 14/02

Decreto do Presidente da República n.º 12/2017 de 14/02 Foi publicado no Diário da República n.º 32/2017, Série I, de 14.02.2017, o presente Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Nova Iorque em 27 de Setembro de 2015.

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17 February 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 de 14/02

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 de 14/02 Foi publicada no Diário da República n.º 32/2017, Série I, de 14.02.2017 a Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Nova Iorque em 27 de Setembro de 2015.

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17 February 2017

Decreto-Lei n.º 19/2017 de 14/02

Decreto-Lei n.º 19/2017 de 14/02 Foi publicado no Diário da República n.º 32/2017, Série I, o presente Decreto-Lei que estabelece um sistema electrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respectivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 151.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março.

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Informações
12 September 2017

Gravação de Chamadas – Aumento do Prazo de Conservação

Por força da recente Deliberação n.º 1039/2017, a CNPD veio estender os prazos máximos de conservação das chamadas telefónicas que são gravadas para efeitos de prova das transacções comerciais no âmbito de uma relação contratual, alterando parcialmente a sua Deliberação n.º 629/2010.

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11 May 2016

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS - 2016

Informação referente ao IRS

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03 February 2016

Prorrogação dos Prazos de Entrega das Declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47 - IRS

Por determinação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foram prorrogados os prazos para entrega do Modelo 10 (Rendimentos e Retenções – Residentes), Modelo 44 (Comunicação anual de rendas recebidas), Modelo 45 (Comunicação de despesas de saúde), Modelo 46 (Comunicação de despesas de formação e educação) e Modelo 47 (Comunicação de Encargos com lares) previstos no código do IRS. O novo prazo para entrega destes elementos fixa-se agora no dia 19 de Fevereiro 2016, sem que haja qualquer coima associada à dilação do prazo.

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05 December 2014

Comunicação Electrónica do Inventário

Informação referente ao IRC

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04 November 2014

Novo Código Fiscal do Investimento

Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31 de outubro

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29 October 2014

Novo Regime Especial do IVA

Decreto-lei nº 158/2014 de 24 de outubro

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