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Apoio Fiscal

A Espanha e Associados (EA), parceiro da AHP para a área fiscal disponibiliza aos associados da AHP um conjunto de vantagens. São elas:

Disponibilização de informação relevante para a atividade hoteleira, nomeadamente através da EA News/EA Brief, da Informação Fiscal e do Calendário Fiscal;

Resposta a questões de natureza fiscal de interesse geral e complexidade adequada que sejam colocadas pelos Associados no âmbito do consultório fiscal;

Os Associados da AHP beneficiam de um desconto de 20% sobre a tarifa normal praticada pela Espanha e Associados, nomeadamente nos serviços de natureza fiscal, comercial/societário e laboral.

A EA realiza sempre que oportuno ações de formação sobre temas jurídicos e fiscais atuais e relevantes para a AHP e os seus Associados.

Calendário Fiscal
05 April 2016

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social abril 2016

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.

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08 March 2016

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social março 2016

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social

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03 February 2016

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social fevereiro 2016

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.

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07 January 2016

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social janeiro 2016

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social

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04 December 2015

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social dezembro 2015

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social

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06 November 2015

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social novembro 2015

Calendário das obrigações fiscais e de segurança social.

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Legislação
20 March 2017

Taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2017

Portaria n.º 107-A/2017 A presente Portaria vem, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, estabelecer o valor da taxa para o ano de 2017 em EUR 7 (sete) por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, tal como previsto nas disposições conjugadas da Portaria n.º 215/2012, de 17 de Julho e da Portaria n.º 200/2013, de 31 de Maio.

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03 March 2017

Portaria 90-A/2017

Informação referente ao IMI

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17 February 2017

Decreto do Presidente da República n.º 12/2017 de 14/02

Decreto do Presidente da República n.º 12/2017 de 14/02 Foi publicado no Diário da República n.º 32/2017, Série I, de 14.02.2017, o presente Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Nova Iorque em 27 de Setembro de 2015.

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17 February 2017

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 de 14/02

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 de 14/02 Foi publicada no Diário da República n.º 32/2017, Série I, de 14.02.2017 a Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017 que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Nova Iorque em 27 de Setembro de 2015.

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17 February 2017

Decreto-Lei n.º 19/2017 de 14/02

Decreto-Lei n.º 19/2017 de 14/02 Foi publicado no Diário da República n.º 32/2017, Série I, o presente Decreto-Lei que estabelece um sistema electrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respectivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 151.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março.

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17 February 2017

Circular n.º 4/2017 de 10/02

Foi publicada a presente Circular vem proceder à alteração aos dois primeiros parágrafos do ponto III do “Guia para o cumprimento das obrigações fiscais de pessoas colectivas em situação de Insolvência”, anexo à Circular n.º 10/2015, de 9 de Setembro  

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Informações
11 May 2016

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS - 2016

Informação referente ao IRS

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03 February 2016

Prorrogação dos Prazos de Entrega das Declarações Modelos 10, 44, 45, 46 e 47 - IRS

Por determinação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foram prorrogados os prazos para entrega do Modelo 10 (Rendimentos e Retenções – Residentes), Modelo 44 (Comunicação anual de rendas recebidas), Modelo 45 (Comunicação de despesas de saúde), Modelo 46 (Comunicação de despesas de formação e educação) e Modelo 47 (Comunicação de Encargos com lares) previstos no código do IRS. O novo prazo para entrega destes elementos fixa-se agora no dia 19 de Fevereiro 2016, sem que haja qualquer coima associada à dilação do prazo.

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05 December 2014

Comunicação Electrónica do Inventário

Informação referente ao IRC

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04 November 2014

Novo Código Fiscal do Investimento

Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31 de outubro

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29 October 2014

Novo Regime Especial do IVA

Decreto-lei nº 158/2014 de 24 de outubro

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20 May 2014

Comissão Europeia prorroga admissão de empresas na Zona Franca da Madeira

Decisão da Comissão Europeia de 8 de Maio de 2014

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